A Prefeitura de Ouro Preto deu início ao processo para implantação de novas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida no município. O chamamento público, divulgado no Diário Oficial, prevê a contratação de uma empresa da construção civil para executar 88 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
As unidades serão destinadas à Faixa 1 do programa, voltada a famílias com renda mensal de até R$ 2.850. A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia popular e fortalecer a política habitacional da cidade, que ainda enfrenta elevado déficit no setor.
Segundo o edital, o investimento previsto para os conjuntos habitacionais é de aproximadamente R$ 18,07 milhões. Desse montante, R$ 13,9 milhões serão financiados com recursos federais, enquanto cerca de R$ 4,1 milhões correspondem à contrapartida da administração municipal.
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A construtora selecionada deverá comprovar capacidade técnica e financeira para execução do empreendimento. Entre as atribuições previstas estão a elaboração dos projetos, a regularização urbanística junto aos órgãos competentes e a implantação da infraestrutura interna necessária para o funcionamento das moradias.
O prazo previsto para conclusão das obras será de 18 meses após a assinatura do contrato de financiamento.
O edital também define critérios relacionados à habilitação das empresas, aprovação dos projetos, garantias de execução da obra e enquadramento financeiro das unidades. As interessadas deverão estar devidamente credenciadas e com a documentação regularizada junto à Caixa Econômica Federal.
As propostas e os documentos exigidos poderão ser enviados até o dia 15 de junho de 2026, por meio da plataforma BLL Compras.
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