O Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições brasileiras moveram uma ação civil pública contra os escritórios Pogust Goodhead e Hotta Advocacia, que representam os atingidos pelo desastre de Mariana na Justiça inglesa. A ação denuncia cláusulas contratuais abusivas e requer R$ 45 milhões em indenizações às vítimas.
Segundo os autores da ação, os contratos violam o direito das vítimas à livre escolha de como buscar reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015. A tragédia deixou 19 mortos, atingiu comunidades inteiras e contaminou o Rio Doce.
Na Inglaterra, cerca de 620 mil atingidos — entre indivíduos, municípios, igrejas e empresas — pedem mais de R$ 260 bilhões em indenizações da mineradora BHP Billiton, acionista da Samarco e sediada em Londres.
O Pogust Goodhead declarou, em nota, que não foi notificado oficialmente e que não houve alteração nas condições contratuais, afirmando que atua pro bono para indígenas e quilombolas. Os contratos, segundo o escritório, seguem a lei inglesa desde 2018, e só agora estão sendo questionados após a baixa adesão ao Programa de Indenização Definitiva (PID) no Brasil.
De acordo com a ação, os escritórios exigem pagamento de honorários mesmo quando os clientes recebem indenizações no Brasil. Outros pontos criticados são:
- restrições para os clientes rescindirem os contratos;
- cobrança de honorários mesmo em caso de desistência da ação inglesa;
- campanhas que desaconselham adesão a programas brasileiros de indenização;
- cláusulas de foro exclusivo na Inglaterra, com arbitragem em inglês, o que contrasta com a vulnerabilidade dos contratantes.
Além do pedido de indenização de R$ 45 milhões por danos morais coletivos, a ação solicita a anulação das cláusulas abusivas, para que os atingidos pelo desastre de Mariana possam ser indenizados no Brasil sem ônus.
Assinam a ação o MPF, os Ministérios Públicos de MG e ES, as Defensorias Públicas de MG, ES e da União.
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Processo segue em Londres
O processo internacional foi iniciado em 2018, mas só em 2022 a Justiça inglesa decidiu julgá-lo. A primeira fase do julgamento terminou em 13 de março de 2025, e a sentença é esperada para meados de 2025.
Etapas do julgamento na Inglaterra:
- Out-Nov 2024: depoimentos de testemunhas;
- Dez 2024: especialistas em direito civil e societário;
- Jan 2025: direito ambiental e geotecnia;
- Fev 2025: preparação de alegações finais;
- Mar 2025: sustentações orais de vítimas e da BHP.
As próximas audiências, marcadas para 2 e 3 de julho de 2025, definirão como serão avaliados os danos e o valor das indenizações.
Acordo no Brasil
Enquanto isso, em outubro de 2024, Samarco, Vale e BHP assinaram novo acordo com o poder público brasileiro para reparação do desastre, no valor de R$ 170 bilhões (dos quais R$ 38 bilhões já foram gastos).
Em novembro de 2024, a Justiça Federal absolveu a Samarco e suas subsidiárias por falta de provas suficientes que sustentassem a responsabilização penal direta dos envolvidos.
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