O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da Prefeitura de Ouro Preto e determinou a manutenção do embargo às obras do Residencial Vila Rica, um loteamento de alto padrão planejado para a região da Jacuba. A decisão, proferida de forma monocrática pelo ministro Herman Benjamin, acata os apontamentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre as ameaças do empreendimento ao patrimônio local.
O caso tramita na Justiça desde março de 2024. Na ocasião, o MPF protocolou uma ação civil pública exigindo a anulação das licenças do projeto e a imediata recuperação do terreno. O órgão sustentou que a instalação do condomínio pode gerar impactos sem reparação ao conjunto arquitetônico e urbano do município, afetando diretamente as áreas verdes e a paisagem montanhosa.
Após a suspensão ser confirmada nas instâncias inferiores, incluindo o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), o Executivo municipal recorreu ao STJ. O argumento da prefeitura era de que a paralisação causava danos financeiros e elevava o risco de invasões irregulares no espaço. O município também requereu a abertura de um procedimento de conciliação para buscar uma saída amigável.
Leia também:
- Justiça determina prisão de pai flagrado agredindo bebê de 5 meses
- Expo Mariana está de volta com Raça Negra, Edson & Hudson e muito mais
Em seu parecer, o subprocurador-geral da República, Oswaldo José Barbosa Silva, rebateu a posição municipal. Ele explicou que garantir a segurança e evitar ocupações é um dever da própria prefeitura e das forças policiais, não sendo aceitável usar esse risco como justificativa para permitir a destruição de um bem protegido.
Sobre a tentativa de acordo, o representante do Ministério Público foi taxativo ao afirmar que a preservação cultural e histórica é um direito que não pode ser negociado ou flexibilizado pelos administradores públicos, o que inviabiliza qualquer tipo de conciliação neste cenário.
Ao analisar o pedido, o ministro Herman Benjamin seguiu o entendimento do MPF. O magistrado avaliou que a possibilidade de uma alteração irreversível na paisagem local tem um peso muito maior do que qualquer perda econômica temporária gerada pela paralisação.
Benjamin também recordou o peso histórico do município, que possui tombamento nacional desde 1938 e reconhecimento mundial pela Unesco desde 1980. Para o ministro, permitir o avanço do condomínio em uma área com esse nível de relevância representaria uma ameaça real e concreta de degradação do patrimônio histórico.
Mantenha-se atualizado! Selecione o Jornal Geraes como principal fonte de informação no Google e passe a receber com mais facilidade conteúdos do portal na ferramenta de busca, no Google Notícias e no Google Discover. Que tal fazer agora CLICANDO AQUI?
O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudança do nome do Jornal Galilé, fundado em 1990. No dia 20/08/2022 o Jornal Galilé retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua ampliação além das cidades da Região dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.
