A Câmara Municipal de Ouro Preto aprovou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 755/2025, de autoria do vereador Vantuir (Avante), que permite a realização de exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) mediante apresentação de pedidos de médicos particulares. A proposta, que aguarda sanção do prefeito Angelo Oswaldo (PV), elimina a necessidade de transcrição do pedido por um profissional da rede pública, agilizando o acesso a exames como laboratoriais e de imagem.
Atualmente, pacientes com pedidos de médicos particulares precisam passar por etapas burocráticas, como a validação do documento no Programa Saúde da Família (PSF), antes de entrar na fila de agendamento. Com a nova lei, basta apresentar o pedido diretamente no PSF ou na secretaria de saúde para ser incluído no fluxo de atendimento.
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Para o repórter Antônio Isidoro, o parlamentar Vantuir, que é o presidente da Câmara de Ouro Preto, detalhou o projeto:
“Esperamos agora que o prefeito sancione, que a gente já havia comentado sobre ele, que é a questão dos exames de imagem, de laboratórios, que é de médico particular. É simplesmente ter o pedido, entrar na fila, na secretaria, no PSF já com pedido, que o exame vai ser agendado de acordo com a fila e com o fluxo do laboratório e da secretaria. Então, acho que vai ajudar muito esse projeto de lei da nossa autoria“.
O vereador Vantuir destacou que a medida visa reduzir a sobrecarga nos postos de saúde e agilizar diagnósticos, já que médicos da rede pública não precisarão interromper atendimentos para validar pedidos externos. O projeto abrange exames já regulamentados pelo SUS.
Se sancionada, a lei entrará em vigor após a definição dos detalhes operacionais pela Secretaria Municipal de Saúde.
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