Uma resolução publicada pela Prefeitura de Ouro Preto estabelece a estrutura e as regras para a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT). O documento, publicado em 13 de fevereiro, estabelece uma comissão organizadora de 22 integrantes, paritária e multissetorial, responsável por planejar e executar o evento, que visa discutir diretrizes para políticas públicas de saúde voltadas a trabalhadores.
Os participantes desta banca organizadora são: Secretário Municipal de Saúde, Leandro Leonardo de Assis Moreira, a Secretária adjunta Isabela Teixeira Rezende Guimarães, além de representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do SUS.
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A decisão está ancorada na Constituição Federal de 1988, leis federais (8.080/90, 8.142/90) e legislação municipal, reforçando o papel do SUS na saúde do trabalhador e a participação social nas políticas públicas.
As conferências municipais são importantes para apresentar um panorama sobre a temática discutida. Neste caso, tanto a secretaria de saúde do município, quanto os demais órgãos executivos, terão embasamentos para atender as demandas do trabalhador de Ouro Preto.
A data da conferência deverá ser definida posteriormente pela Comissão Organizadora criada, seguindo os trâmites regimentais e as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
