A Prefeitura Municipal de Mariana lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que está oferecendo aos produtores e produtoras rurais a oportunidade de regularizar seus débitos municipais com condições especiais.
Com o REFIS, o produtor pode quitar suas dívidas sem juros e com descontos em multas, garantindo a chance de retomar o acesso aos serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Entre os principais benefícios retomados após a regularização estão:
- Compra conjunta de adubos com subsídio;
- Serviços de patrulha agrícola (colheita e plantio de silagem);
- Aração de terra, preparo de solo e apoio técnico rural;
- Acesso a insumos, vacinas e programas de incentivo à produção.
- Além do acesso a esses serviços, o REFIS oferece vantagens diretas na renegociação de dívidas:
- Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e multas;
- Parcelamento em até 12 vezes: 75% de desconto;
- Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto.
Além da regularização, todos os produtores que utilizam os serviços da Secretaria de Desenvolvimento Rural também devem realizar o recadastramento obrigatório.
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Para realizar o recadastramento, é necessário apresentar, obrigatoriamente, o CPF e, no mínimo, um dos seguintes documentos: escritura ou contrato de posse, CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), ITR, CNIS ou comprovante de residência.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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