O vereador Renato Zoroastro apresentou, durante a 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto, o Requerimento nº 228/2026, solicitando informações detalhadas ao Governo Municipal e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo sobre a adesão nº 09/2026 a uma ata de registro de preços destinada à contratação de empresa para locação de estruturas e equipamentos para eventos.
O pedido de informações abrange a justificativa técnica e econômica da adesão à ata do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço, em vez da realização de licitação própria pelo município. O requerimento também solicita cópia do estudo técnico preliminar, termo de referência, pareceres que fundamentaram a adesão, pesquisa de preços utilizada para demonstrar a vantajosidade do procedimento e a memória de cálculo dos valores.
O que o vereador quer saber?
- Justificativa técnica e econômica da adesão à ata.
- Estudo técnico preliminar, termo de referência e pareceres.
- Pesquisa de preços, fornecedores consultados e memória de cálculo.
- Contratos, empenhos e valores com a empresa Alliance Produção e Estrutura para Eventos entre 2023 e 2026.
- Estimativa que levou ao valor global de R$ 19.203.937 e quais eventos compõem a demanda.
- Gestor, fiscal, mecanismos de controle e transparência da execução.
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Entre os questionamentos, o parlamentar pede a relação de contratos, adesões, atas e empenhos celebrados entre o município e a empresa Alliance Produção e Estrutura para Eventos nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, com os respectivos valores contratados, executados e objetos. Também solicita informação sobre o percentual de participação da empresa nas despesas municipais com infraestrutura de eventos.
Outro ponto é a estimativa de consumo que fundamentou o valor global de R$ 19.203.937, incluindo quais eventos culturais, turísticos, esportivos, institucionais e festividades foram considerados, se existe cronograma anual de eventos que sustente a demanda e quem será o gestor e o fiscal da futura contratação.
“O instrumento de adesão de ata é permitido juridicamente. Não estou questionando a legalidade da adesão nem a capacidade técnica da empresa”.
Planejamento e transparência foram os eixos do discurso
Na tribuna, Renato Zoroastro afirmou que o objetivo do requerimento é exercer a função fiscalizatória do Legislativo diante do valor global da adesão e da utilização recorrente de atas de outros entes pelo município.
Segundo o vereador, o questionamento central é se há planejamento e transparência para justificar a contratação por adesão, considerando que o município possui calendário de eventos culturais, esportivos e turísticos. Ele argumentou que, em tese, a previsibilidade desses eventos permitiria avaliar a realização de licitação própria.
“Meu questionamento é sobre as recorrentes adesões de ata que vêm acontecendo no nosso município. Num valor global desse tamanho, é preciso apresentar planejamento e transparência para onde estão indo esses recursos e quais eventos serão atendidos”.
O requerimento foi aprovado e será encaminhado ao Executivo municipal para resposta.
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