O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Superintendência de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão, implantou um projeto-piloto no Fórum Digital de Venda Nova, com a criação de um banheiro multigênero. A medida integra ações voltadas à promoção da equidade de gênero e ao respeito às pessoas trans, travestis e não binárias.
A iniciativa é consequência do reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao direito de pessoas trans à alteração de prenome e gênero diretamente no registro civil, sem a necessidade de cirurgia, laudos médicos ou autorização judicial, realizado em 2018.
Leia também:
Além disso, após a decisão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou normas para garantir o uso do nome social e o respeito à identidade de gênero no Poder Judiciário.
A implementação de banheiros multigênero é uma medida que contribui para a efetivação dos direitos fundamentais à igualdade e à dignidade, favorecendo a privacidade e a inclusão de pessoas trans. Entre as vantagens apontadas, estão o melhor aproveitamento dos espaços, a correção de desigualdades históricas na oferta de cabines sanitárias, a redução de custos de manutenção e limpeza e a promoção de ambientes institucionais acolhedores.
“Para pessoas trans, algo simples como usar um banheiro público muitas vezes envolve constrangimento, receio e, não raro, violência. Há quem evite esses espaços por medo de olhares de reprovação, abordagens constrangedoras, assédio ou agressões. Essa privação cotidiana impacta diretamente a saúde física e emocional”, ressaltou a juíza auxiliar da Presidência do TJMG, responsável por prestar apoio às Superintendências nos temas de equidade de gênero, raça, diversidade e inclusão, Mariana de Lima Andrade
A magistrada participou do I Encontro LGBTQIA+ Justiça, em 2025, na sede do CNJ, em Brasília (DF) e destacou que o projeto busca garantir um ambiente de respeito, segurança e dignidade para todas as pessoas que acessam o Fórum Digital:
Segundo ela, o Poder Judiciário tem o dever de assegurar que o acesso aos serviços prestados em suas dependências ocorra com respeito à dignidade da pessoa humana, princípio que orienta a atuação institucional e contribui para a construção de uma sociedade mais inclusiva:
“A integração dos símbolos feminino e masculino nas placas de sinalização oferece um mínimo de conforto a quem precisa utilizar o espaço. Este é um avanço, mas ainda há espaço para evoluirmos.”
Quer ficar por dentro das principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
