A Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e a Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto (Refop) alinharam, na última sexta-feira (18), a regularização da prestação de contas das moradias estudantis referente ao ano de 2021. A apresentação dos documentos pendentes é o requisito estabelecido pela instituição para autorizar a realização da tradicional Festa do 12, que ocorre em outubro em comemoração ao aniversário de fundação da Escola de Minas.
Durante a reunião, os representantes da Refop se comprometeram a entregar a documentação exigida para atestar a transparência contábil das casas. Segundo o reitor da UFOP, Luciano Campos, a medida é um desdobramento das adequações legais pelas quais as moradias passam. “Depois do acordo judicial com o Ministério Público, estamos organizando as repúblicas. Desde que elas acrescentem alguns documentos ao processo, podem seguir com as festas do dia 12”, pontuou.
Regras de uso e acordo com o MPF
As normas para a realização de eventos estudantis nos imóveis da União foram delimitadas em maio deste ano, por meio de um acordo judicial firmado com o Ministério Público Federal (MPF). O documento reafirma as repúblicas federais como bens públicos e veda a utilização dos espaços para fins estritamente comerciais, proibindo, por exemplo, o aluguel de vagas em plataformas digitais de hospedagem.
Por outro lado, o acordo garante aos estudantes o direito de realizar até cinco eventos remunerados por ano nas moradias, categoria que engloba as festividades do 12 de Outubro e do 21 de Abril.
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Debate sobre autogestão
O encontro contou com a participação do deputado estadual Leleco Pimentel e do deputado federal Padre João, que acompanham as tratativas. Historicamente, as repúblicas federais de Ouro Preto operam sob um modelo de gestão compartilhada entre os residentes e a UFOP. O objetivo das lideranças políticas é formalizar essa dinâmica por meio de legislação.
Relator do Projeto de Lei 20/20, que tramita na Câmara dos Deputados e trata do sistema de autogestão habitacional no Brasil, o deputado Padre João avalia que a norma pode abranger as repúblicas, regulamentando a capacidade de decisão dos estudantes e assegurando a função social da moradia.
Na mesma linha, Leleco Pimentel, que preside a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), defendeu a viabilidade de uma regulação estadual. Segundo o parlamentar, a legislação seria capaz de estruturar legalmente tanto a administração das casas quanto os critérios de acesso de novos estudantes às vagas.
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