MPMG requer anulação da decisão da Câmara de Mariana que manteve Tikim Matheus no cargo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública para anular a decisão da Câmara Municipal de Mariana que manteve o vereador Gilberto Mateus Pereira, conhecido como Tikim Matheus (PC do B), no cargo, mesmo após a suspensão temporária de seus direitos políticos.

Em maio deste ano, o caso ganhou contornos de novela. Isso porque, após decisão da justiça, o afastamento de Tikim chegou a ser anunciado pela própria comunicação da Câmara de Mariana, com o anúncio de seu sucessor, Pedro Sousa (PSB). Contudo, no dia seguinte à convocação da solenidade, a Casa de Leis cancelou-a. Através de nota, o órgão informou que o adiamento foi motivado por uma prorrogação na tramitação do julgamento do parlamentar cassado pela Justiça Eleitoral.

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Segundo o MP neste posicionamento, Tikim foi condenado criminalmente a três meses de detenção e multa, com a pena substituída por pagamento equivalente a dois salários mínimos. A condenação transitou em julgado — ou seja, não cabia mais recurso — em 29 de janeiro de 2025, o que resultou na suspensão automática de seus direitos políticos, conforme determina a Constituição Federal.

A suspensão durou até 17 de fevereiro de 2025, quando foi reconhecido o cumprimento da pena. Mesmo assim, durante esse período, a Câmara não afastou o vereador, o que, segundo o MP, configura omissão da presidência da Casa.

No documento, a Promotoria pede que a Justiça obrigue a Câmara a declarar a nulidade da deliberação que manteve Tikim no cargo e reconheça oficialmente a perda de seu mandato eletivo, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município. O MP também requisitou informações sobre eventuais deliberações tomadas pela Mesa Diretora da Câmara e a íntegra dos documentos relacionados ao caso.

Em resposta ao Jornal Geraes, o presidente da Câmara, Ediraldo Ramos ‘Pinico’ (PSB) destacou que ainda não recebeu a intimação e que não foram informados oficialmente sobre o caso. “Não fomos informados oficialmente, vou apurar com os advogados assim que chegar na câmara a intimação”, disse o presidente.

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Redação

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