O prazo para novos ingressos no Programa Indenizatório Definitivo (PID) foi encerrado no dia 4 de julho, com mais de 290 mil requerimentos apresentados. Criado no âmbito do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID indeniza em R$ 35 mil (parcela única) individualmente pessoas e empresas que atendem a critérios simplificados de elegibilidade.
Do total de requerimentos apresentados, mais de 220 mil acordos já foram firmados, e a taxa de aprovação supera 90%. A expectativa é que todos os acordos aprovados sejam finalizados até o fim de 2025 e todos os atendimentos sejam realizados até 2026, conforme previsto.
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Até o momento, foram realizados mais de 101,8 mil pagamentos. Para receber a indenização, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais em curso.
“O PID cumpriu seu papel ao ampliar o alcance da reparação com segurança jurídica. Foi a última oportunidade para que pessoas e empresas que ainda não haviam recebido indenizações tivessem acesso a uma solução definitiva”, destacou a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli.
Embora o prazo para novos requerimentos ao PID tenha se encerrado, pessoas com pedidos de indenização em andamento nos sistemas PIM-AFE, Novel ou no Sistema Agro-Pesca ainda poderão ingressar no programa caso recebam negativas ou desistam do requerimento. Nesses casos, o prazo é de até 90 dias a partir da data da negativa do requerimento na respectiva plataforma ou da desistência do requerimento nessas outras portas indenizatórias, com exceção das negativas por constatação de fraude, que não são elegíveis ao PID.
Conforme previsto no Acordo de Reparação, a Samarco também arcou com honorários advocatícios relacionados às portas indenizatórias, incluindo o PID, sem qualquer desconto para os requerentes.
No caso do PID, o valor de R$ 1.750,00 (equivalente a 5% da indenização) é pago diretamente aos advogados, assegurando que os R$ 35 mil sejam recebidos integralmente pelas pessoas indenizadas. Honorários adicionais que eventualmente tenham sido negociados entre advogado e cliente são de responsabilidade exclusiva das partes, não cabendo à Samarco qualquer pagamento. Nos casos atendidos pela Defensoria Pública, o serviço é prestado de forma totalmente gratuita.
Mais informações no site: www.samarco.com/indenizacao ou telefone: 0800 031 2303.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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