Em Itabirito, a Secretaria de Planejamento e Orçamento, realizou na última terça-feira (24), a primeira reunião técnica do ano com os representantes das entidades do terceiro setor. O encontro aconteceu no Cine Teatro Liz Bastos e reuniu servidores municipais, conselhos e entidades.
No evento, foram apresentadas as principais obrigações legais a serem cumpridas pelas entidades após as novas exigências implementadas pelos órgãos de controle externo, especialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), por meio da Instrução Normativa 05/2025.
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“O terceiro setor executa ações e políticas públicas importantes em parceria com a Administração Municipal. Os órgãos de controle estão exigindo novos parâmetros e precisamos nos adequar”, destaca a secretária de Planejamento, Débora Aguiar.
A IN 05/2025 aborda maior transparência, conformidade e rastreabilidade no repasse de recursos públicos, em especial de emendas parlamentares e de emendas impositivas destinadas a entidades do terceiro setor.
Além disso, a Prefeitura também apresentou o cronograma para que as entidades se habilitem ao recebimento de subvenções e emendas impositivas em 2026, em que as organizações devem observar os requisitos estabelecidos no Decreto Municipal nº 17.022/2026, bem como em legislações correlatas.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
