A retomada de benefícios de servidores públicos municipais foi tema de debate durante a 10ª reunião ordinária da Câmara de Mariana, realizada na segunda-feira (6). Os vereadores Marcelo Macedo (PSDB) e Fernando Sampaio (PSB) cobraram do Executivo o cumprimento do pagamento de direitos que foram suspensos durante a pandemia de Covid-19.
Os parlamentares destacaram que a recomposição desses benefícios já está prevista em lei e não depende de decisão política. “Não se trata de favor, trata-se de cumprimento da lei”, afirmou Marcelo Macedo durante a sessão.
O vereador relembrou que a Lei Complementar nº 173/2020 determinou o congelamento temporário da contagem de tempo para aquisição de vantagens como biênios, quinquênios, triênios, progressões e adicionais por tempo de serviço. Segundo ele, o período excepcional já foi encerrado e os direitos voltaram a ser contabilizados. “Esse congelamento foi temporário, ele já acabou. E mais importante ainda, o tempo não foi perdido, ele voltou a ser contado. Ou seja, os servidores têm direito à retomada da contagem e, consequentemente, ao recebimento dessas vantagens”, disse.
Marcelo Macedo também cobrou planejamento por parte da administração municipal. “A administração pública não pode escolher se paga ou não paga. Ela tem obrigação legal de cumprir. Se esses pagamentos não estão previstos no orçamento, há falha de planejamento. Se estão, precisam ser executados”, declarou.
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Durante a reunião, o vereador Maurício da Saúde (PSB) informou que a Secretaria Municipal de Administração já está elaborando um planejamento para regularizar os pagamentos. Ainda assim, os parlamentares reforçaram a necessidade de agilidade no processo.
Ao defender a pauta, Marcelo Macedo destacou o papel dos servidores durante a pandemia. “São profissionais da saúde, da educação, da limpeza urbana, da assistência social e de várias áreas que não pararam. Servidor público não pode ser penalizado duas vezes. O que é direito tem que ser pago, o que é justo não pode esperar”, afirmou.
Os vereadores também ressaltaram que a valorização dos servidores é fundamental para reconhecer o trabalho desempenhado, especialmente no período mais crítico da pandemia, quando os serviços públicos foram mantidos em funcionamento.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
