Categoria: Itabirito

Lei reconhece carrinho de rolimã como prática esportiva

Júlia Martins

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a  Lei nº 4420, que reconhece oficialmente o carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer no município. A lei também institui o Dia Municipal do Carrinho de Rolimã, a ser celebrado em 12 de outubro, data que coincide com o Dia das Crianças.  “Ao reconhecer o carrinho de rolimã como prática esportiva, cultural e de lazer, o município de Itabirito cumpre um papel fundamental de valorização da cultura popular, fortalecendo a identidade local e incentivando atividades que unem esporte, criatividade e…

Lei que restringe ruídos de veículos é sancionada em Itabirito

Júlia Martins

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4421, que restringe a emissão de ruídos provenientes de motocicletas, veículos similares e automóveis de quatro rodas que tenham escapamentos modificados. A iniciativa tem o objetivo de objetivo reduzir os impactos do barulho excessivo na saúde pública e na qualidade de vida da população. ” A morte das células auditivas é lenta e irreversível. O aumento no consumo de remédios para dormir pode ser um indicativo do ruído em demasia em nossa sociedade, já que o cérebro humano aumenta o nível do…

‘Selo Coração Solidário’ é criado em Itabirito

Júlia Martins

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4416, que institui o “Selo Coração Solidário”, iniciativa voltada a reconhecer pessoas, instituições e entidades que adotam e cuidam de animais deficientes, vítimas de maus-tratos ou abandonados no município. O Selo será concedido anualmente a pessoas físicas, jurídicas ou entidades que comprovarem adoção responsável de animais resgatados no município. Entre os objetivos do selo, estão: reconhecer o engajamento comunitário, estimular a educação para a posse responsável e promover o bem-estar animal. Leia também: Os homenageados serão avaliados com base em critérios…

Lei sanciona projeto “Itabirito Sustentável” 

Júlia Martins

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4417, que institui a Política Municipal de Redução de Resíduos Sólidos — Programa “Itabirito Sustentável”, que visa ampliar ações de reciclagem, compostagem e educação ambiental, consolidando práticas já existentes no município e alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010). O projeto inclui a expansão da coleta seletiva porta a porta para novas regiões urbanas e rurais; consolidação e modernização de ecopontos municipais; introdução de compostagem domiciliar, comunitária e institucional; parcerias com cooperativas de catadores, como Ascito e…

Programa “Infância sem Pressa” é criado em Itabirito

Júlia Martins

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a  Lei nº 4418, que institui o programa “Infância sem Pressa”, voltado à prevenção da adultização e da sensualização infantil no município. De acordo com divulgado, o intuito da iniciativa é garantir a proteção física, psicológica, moral e social das crianças, coibindo práticas e condutas que antecipem fases do desenvolvimento e afetem negativamente a formação infantil. As diretrizes do programa são baseadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e incluem:   O texto da lei também inclui proibições, como: vestir ou maquiar crianças com…

Alto do Cristo recebe estação sismológica com infrassom

Júlia Martins

O Alto do Cristo de Itabirito recebeu uma estação sismológica equipada com tecnologia de infrassom, que possui sensores que registram as vibrações do solo causadas por terremotos, explosões ou outras atividades geológicas. A tecnologia dos dados permite detectar, medir e analisar a intensidade, a localização e a frequência dos abalos sísmicos, auxiliando cientistas e órgãos de Defesa Civil. Leia também: A estação integra uma rede composta por cinco unidades instaladas em municípios de Minas Gerais, formando uma malha de observação que permitirá a detecção mais precisa de eventos de baixa magnitude. …

Nova lei reforça fiscalização da mineração em Itabirito

João B. N. Gonçalves
Nova lei reforça fiscalização da mineração em Itabirito

A Prefeitura de Itabirito sancionou a Lei nº 4.395/2025, que fortalece a fiscalização da mineração no município e substitui o antigo marco regulatório do setor, em vigor desde 2013. Elaborada pelo próprio Executivo, a norma amplia o controle, a transparência e a segurança jurídica sobre as operações de exploração e aproveitamento mineral. Segundo a administração municipal, a nova legislação consolida a política local de gestão responsável das receitas provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). O objetivo é garantir que a fiscalização da mineração assegure o uso adequado desses…

Itabirito obriga fixação de cartazes contra “Boa Noite, Cinderela”

Júlia Martins

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4412, que determina a obrigatoriedade de afixação de cartazes educativos e de advertência em bares, clubes, boates, hotéis, motéis e demais estabelecimentos similares de Itabirito, com o objetivo de prevenir a prática criminosa conhecida como “Boa Noite, Cinderela”. A iniciativa visa promover a conscientização e reduzir os riscos de crimes como roubo, furto e violência sexual, que podem ocorrer após a administração, sem consentimento da vítima, de substâncias entorpecentes ou sedativas em bebidas. Leia também: Os cartazes deverão ser fixados em…

“Cartão Municipal Amigo dos 60+” é instituído em Itabirito

Júlia Martins

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a a Lei nº 4413, que cria o “Cartão Municipal Amigo dos 60+”, um documento destinado a idosos com 60 anos ou mais em Itabirito, reunindo informações essenciais para o pronto atendimento em situações de emergência. A iniciativa visa facilitar a identificação e o acesso a dados médicos fundamentais, como tipo sanguíneo, doenças crônicas, medicamentos de uso contínuo e contato de emergência, auxiliando equipes do SAMU, Brigada Municipal, UPAs e hospitais no atendimento rápido e seguro. O documento deverá ser mantido junto ao idoso,…

Lei sanciona projeto “Esporte para Todos – Itabirito Inclusiva”

Júlia Martins

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a  Lei nº 4415, que autoriza o Poder Executivo a criar o “Projeto Esporte para Todos – Itabirito Inclusiva”, iniciativa voltada à implementação e incentivo da prática de esportes coletivos adaptados para pessoas com deficiência (PCD) e síndromes raras nas escolas públicas municipais. Entre as diretrizes fundamentais do programa estão a promoção da equidade e inclusão social, o respeito às especificidades individuais e a valorização dos esportes adaptados como ferramentas pedagógicas e terapêuticas. Leia também: As atividades contemplam modalidades reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro…