Lei que restringe ruídos de veículos é sancionada em Itabirito

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4421, que restringe a emissão de ruídos provenientes de motocicletas, veículos similares e automóveis de quatro rodas que tenham escapamentos modificados. A iniciativa tem o objetivo de objetivo reduzir os impactos do barulho excessivo na saúde pública e na qualidade de vida da população.

” A morte das células auditivas é lenta e irreversível. O aumento no consumo de remédios para dormir pode ser um indicativo do ruído em demasia em nossa sociedade, já que o cérebro humano aumenta o nível do cortisol, o hormônio do estresse, em situações de barulho elevado”, justificou o vereador e autor do Projeto de Lei, Danilo Donato do Só Por Hoje (PL).

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O vereador também ressaltou que o excesso de ruído também afeta grupos mais vulneráveis, como pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, crianças, gestantes, lactantes e animais. Ele reforçou que, embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já preveja punições para infrações dessa natureza, a regulamentação local permitirá uma fiscalização mais efetiva por parte dos agentes municipais.

A Lei proíbe o uso de escapamentos modificados em desacordo com a configuração original do fabricante. O sistema de escapamento, admissão de ar e barreiras acústicas dos veículos devem ser mantidos de acordo com as especificações de fábrica, salvo autorização expressa de órgão competente.

As penalidades variam conforme o horário da infração. Além da multa, o veículo poderá ser apreendido e recolhido a pátio credenciado até sua regularização. Caso a infração ocorra nas proximidades de escolas, hospitais ou instituições de saúde, a penalidade será aplicada em dobro.

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