Programa “Infância sem Pressa” é criado em Itabirito

A Câmara Municipal de Itabirito sancionou a Lei nº 4418, que institui o programa “Infância sem Pressa”, voltado à prevenção da adultização e da sensualização infantil no município. De acordo com divulgado, o intuito da iniciativa é garantir a proteção física, psicológica, moral e social das crianças, coibindo práticas e condutas que antecipem fases do desenvolvimento e afetem negativamente a formação infantil.

As diretrizes do programa são baseadas no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e incluem:

promover campanhas educativas permanentes nas escolas e meios de comunicação; orientar pais e responsáveis sobre práticas adequadas à faixa etária; incentivar a produção de conteúdos compatíveis com a infância; coibir, em eventos públicos e privados infantis, a execução de músicas, danças e vestimentas de caráter erótico; conscientizar sobre os riscos da exposição de crianças nas redes sociais; integrar ações com órgãos de segurança, conselhos tutelares e Ministério Público para fiscalização e encaminhamento de denúncias.

O texto da lei também inclui proibições, como: vestir ou maquiar crianças com conotação sexual, ensinar coreografias eróticas, expor imagens sensuais em redes sociais e permitir a participação infantil em concursos ou produções de conteúdo inapropriado.

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“A chamada adultização infantil, caracterizada pela exposição precoce a comportamentos, estéticas e responsabilidades típicas da vida adulta, traz consequências como perda da identidade infantil, transtornos emocionais e sexualização precoce. É papel do poder público estabelecer normas claras para proteger a imagem e a integridade das crianças, prevenindo que sejam usadas como objeto de exposição ou estímulo sexualizado”, afirmou o vereador e autor do Projeto de Lei, Fernando da Sheila (Mobiliza).

Os responsáveis que descumprirem as disposições da lei estarão sujeitos às sanções previstas no ECA, além de penalidades civis e criminais cabíveis.

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