A crise envolvendo a Guarda Civil Municipal de Ouro Preto ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira (16). Após a publicação do Decreto nº 9.294, que determinou intervenção administrativa na corporação por 90 dias e nomeou Adriano Carlos Sales como comandante temporário, a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto apresentaram posicionamentos sobre a medida.
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial do Município, a decisão foi motivada pela exoneração simultânea de 17 servidores que ocupavam funções de comando, entre elas comandante, subcomandante, coordenadores de área, inspetores e subinspetores, entre os dias 25 de maio e 1º de junho. O documento também cita a existência de situações envolvendo atestados médicos apresentados por guardas municipais em datas para as quais pedidos de folga teriam sido negados.
Em nota, a Prefeitura informou que instaurou um processo de investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades administrativas relacionadas à apresentação de atestados médicos em finais de semana de plantão e feriados prolongados.
A administração municipal afirmou ainda que o objetivo da intervenção é garantir o funcionamento da Guarda Municipal e aprimorar os serviços prestados pela corporação.
“O objetivo da administração municipal é aprimorar o trabalho da Guarda Civil Municipal, visto o importante papel que ela desempenha na promoção da segurança, da ordem pública, da proteção do patrimônio e das pessoas”, destacou a Prefeitura.
Secretário defende medidas adotadas; sindicato contesta
O secretário municipal de Segurança e Trânsito, Moisés dos Santos, afirmou que todas as medidas adotadas estão sendo conduzidas com base na legislação e no diálogo com os servidores.
Segundo ele, a nomeação de Adriano Sales tem caráter temporário e busca restabelecer a estrutura de comando da Guarda Municipal após a saída dos ocupantes das funções de chefia.
Moisés também destacou avanços concedidos à categoria nos últimos anos. De acordo com o secretário, os guardas municipais receberam aumento salarial de cerca de 17%, além do reajuste de 8% referente à data-base. Ele também citou o aumento da verba indenizatória de fardamento para R$ 4.142, a incorporação de 30% de periculosidade aos vencimentos e a manutenção do vale-alimentação de R$ 1.350.
Outro ponto destacado foi a elaboração do Estatuto da Guarda Municipal. Segundo o secretário, o texto foi debatido por uma comissão formada por representantes da corporação, do sindicato e de secretarias municipais, encontrando-se em fase final de conclusão para posterior envio ao Legislativo.
“O objetivo da administração municipal é aprimorar o trabalho da Guarda Civil Municipal, visto o importante papel que ela desempenha na promoção da segurança, da ordem pública, da proteção do patrimônio e das pessoas”, afirmou.
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O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto se posicionou contra a intervenção administrativa e questionou os argumentos apresentados pela administração municipal.
De acordo com o presidente da entidade, Leandro Andrade Cardoso, os pedidos de exoneração dos cargos de chefia não teriam sido resultado de uma ação coordenada para desestabilizar a corporação.
“O motivo desses agentes terem pedido exoneração do comando é o desejo de não ser conivente com as decisões que estão sendo tomadas pelo secretário”, afirmou.
O sindicato também contestou a relação feita pela Prefeitura entre os afastamentos médicos e possíveis irregularidades. Segundo Leandro, os atestados podem estar ligados ao desgaste enfrentado pelos servidores.
“O que a gente vê é um adoecimento desses servidores, principalmente emocional e mental”, declarou.
A entidade informou ainda que disponibilizará assessoria jurídica aos guardas municipais caso sejam instaurados processos administrativos decorrentes das investigações anunciadas pela Prefeitura.
Entenda o caso
A intervenção administrativa foi decretada pelo prefeito Angelo Oswaldo após a exoneração de 17 ocupantes de funções de comando da Guarda Municipal. O decreto prevê auditoria médica para análise de atestados apresentados por servidores e a abertura de sindicância para apurar eventual atuação coordenada de agentes.
A Prefeitura sustenta que as medidas são necessárias para assegurar a continuidade dos serviços de policiamento preventivo e fiscalização de trânsito. Já o sindicato afirma que a situação está relacionada à insatisfação de servidores com decisões adotadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
