Hoje (04) é o último dia para ingressar no Sistema Agro e Pesca

Encerra-se hoje (04) o prazo para ingressar no Sistema Agro e Pesca, plataforma indenizatória voltada a pescadores profissionais e agricultores familiares da Bacia do Rio Doce. Até o momento, mais de 8.400 mil requerimentos já foram apresentados.

Podem solicitar a indenização os profissionais que constam em lista disponibilizada pela União e que atendam aos critérios estabelecidos no Acordo — por exemplo, ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021, entre outros requisitos. A partir dessa relação, a Samarco analisará os documentos apresentados para confirmar a elegibilidade dos requerentes.

Leia também:

Núcleo de Confeitaria de Itabirito participa da Mara Cakes Fair

O valor da indenização é de R$ 95 mil, pago em parcela única e individual, sem dedução de Imposto de Renda.

Nos casos de negativa no Sistema Agro e Pesca, ainda será possível ingressar no Programa Indenizatório Definitivo (PID), desde que a solicitação seja feita em até 90 dias após o recebimento da resposta negativa, exceto em situações em que haja constatação de fraude. Essa iniciativa indenizatória não é cumulativa com outras, como o PID, o Sistema PIM-AFE ou o Novel. Ou seja, uma mesma pessoa não pode receber indenização em mais de uma dessas portas.

Para garantir segurança jurídica, o ingresso na plataforma deve ser feito por meio da Defensoria Pública, com atendimento totalmente gratuito, ou de um advogado. Os honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor da indenização serão pagos pela Samarco, sem qualquer desconto no valor da indenização. Honorários adicionais que forem negociados à parte não serão custeados pela Samarco.

Mais informações sobre a indenização em www.samarco.com/indenizacao/#pescadores

Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!