Em Mariana, está aberto o chamamento público para credenciamento de interessados em atuar com comércio de alimentação e bebidas durante o Carnaval. O processo contempla pontos fixos (barracas), comércio ambulante e veículos do tipo Towner, em espaços públicos do município.
Ao todo, serão disponibilizadas 66 autorizações, conforme planejamento urbano, critérios de segurança pública e o layout oficial do evento. Desse total, 40 vagas são destinadas a comerciantes ambulantes, 16 para barracas fixas, com dimensões padronizadas de 3m x 3m, e 10 para veículos motorizados do tipo Towner.
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Para participar, é obrigatória a apresentação de certificado de capacitação em Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, com validade nos últimos 24 meses. Serão aceitos cursos presenciais ou on-line, inclusive os ofertados pelo Município em anos anteriores, desde que ministrados por instituição habilitada, conforme as normas sanitárias vigentes.
Além disso, a documentação exigida varia conforme a natureza do proponente. Os trabalhadores autônomos devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certidões municipais, declaração de atividade, atendimento às exigências da Vigilância Sanitária e os anexos previstos no edital. Já pessoas jurídicas e MEIs precisam comprovar CNPJ ativo, CNAE compatível, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, além dos anexos e do certificado de capacitação.
No caso do comércio ambulante, além da documentação, é exigido o uso exclusivo de equipamentos móveis, como isopores, mochilas térmicas ou carrinhos manuais, também é proibida qualquer instalação fixa, e os comerciantes devem respeitar as áreas autorizadas e todas as normas sanitárias, urbanísticas e de segurança.
A seleção será feita, prioritariamente, pela ordem cronológica de inscrição, desde que toda a documentação esteja regular. Em caso de empate, terão prioridade os Microempreendedores Individuais (MEI), seguido do maior tempo de cadastro junto ao Município. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, até o próximo dia 23, pelo e-mail: coordenacaodediversificacao@mariana.mg.gov.br. Os interessados devem encaminhar toda a documentação exigida de forma legível e completa.
Para mais informações, acesse o edital do Chamamento Público.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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