As ocupações e construções irregulares no entorno do Parque Estadual do Itacolomi, em Ouro Preto, estão sendo investigadas nas esferas criminal e ambiental. A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em resposta encaminhada ao Jornal Geraes.
Segundo a Promotoria de Justiça, as apurações envolvem especialmente a região conhecida como Marmelinho/Recanto das Pedras e abrangem suspeitas de intervenções ambientais irregulares, parcelamento clandestino do solo e comercialização informal de lotes.
No âmbito criminal, foi instaurado o Inquérito Policial nº 16926309 (PCnet nº 2025-461-000595-001-016926309-25). Conforme informado pelo Ministério Público, a investigação apura possíveis irregularidades relacionadas à ocupação da área.
Ainda de acordo com o MPMG, a partir desse inquérito houve remessa judicial da Medida Cautelar nº 18460368, que deu origem ao Pedido de Busca e Apreensão Criminal nº 5000825-83.2026.8.13.0461.
A Promotoria informou também que, durante as investigações, a Polícia Civil realizou diligências para identificar ocupantes, invasores e pessoas que estariam promovendo ou intermediando a venda clandestina de terrenos na região.
Ministério Público apura expansão urbana irregular
Paralelamente à investigação criminal, tramita no Ministério Público o Inquérito Civil nº MPMG 04.16.0461.0160613.2024-43.
Segundo o órgão, o procedimento busca apurar a expansão urbana desordenada e possíveis irregularidades urbanísticas, ambientais e culturais em áreas próximas ao Parque Estadual do Itacolomi.
No curso da apuração, a Prefeitura de Ouro Preto informou ao Ministério Público a existência de diversos pontos de parcelamento clandestino nas proximidades da unidade de conservação, incluindo áreas identificadas como Rua do Pico, Rua da Flor Roxa, Rua Jatobá e Recanto das Pedras.
O município também apontou restrições relevantes à ocupação dessas áreas, destacando que parte delas está inserida na zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi, em Áreas de Preservação Permanente (APPs), em áreas florestadas do bioma Mata Atlântica, sob servidão de linha de distribuição de energia elétrica e dentro do perímetro tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Prefeitura de Ouro Preto ajuizou ação civil pública
Na resposta encaminhada ao Jornal Geraes, o Ministério Público informou que a Prefeitura de Ouro Preto ajuizou a Ação Civil Pública nº 5001150-92.2025.8.13.0461 contra ocupantes já identificados e contra a empresa proprietária da área.
Segundo o órgão ministerial, a ação tem como fundamento a ocorrência de danos ambientais, urbanísticos e ao patrimônio cultural.
Posteriormente, conforme relatado pelo MPMG, a administração municipal informou não haver registros de parcelamentos aprovados na Rua do Pico, no bairro Jardim Itacolomi, nem protocolos de aprovação de parcelamento do solo para o endereço indicado.
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Caso já havia sido abordado pelo prefeito
Em entrevista ao repórter Antonio Isidoro, da Rádio Real, o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, afirmou que a Prefeitura acompanha a situação das ocupações na região há bastante tempo.
Na ocasião, o chefe do Executivo informou que o município mantém diálogo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pela gestão do Parque Estadual do Itacolomi e de seu entorno.
Segundo Angelo Oswaldo, a administração municipal busca conter novas ocupações consideradas irregulares, mas defendeu que eventuais soluções sejam construídas por meio do diálogo com as famílias que já vivem na região.
O prefeito também afirmou que, no ano anterior, a Prefeitura teria atuado para impedir a abertura de uma estrada em área ligada ao parque.
O Ministério Público informou que continua acompanhando o caso para apurar responsabilidades, prevenir a consolidação de novas ocupações irregulares, proteger a zona de amortecimento do Parque Estadual do Itacolomi e avaliar as medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis.
Por se tratar de investigação em andamento e envolver medidas submetidas a sigilo legal ou judicial, o órgão informou que não pode divulgar detalhes sobre diligências, investigados ou peças cautelares.
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