Em Ouro Preto, a Saneouro alertou sobre as ligações diretas dos imóveis às redes de distribuição de água, ação popularmente conhecida como “gato”; perfurações da cúpula de medição do hidrômetro; lacre do corte de água. Essas intervenções constituem fraude e o infrator está sujeito a penalidades como multas, ou até prisão.
A empresa possui equipes dedicadas a fiscalizar e a notificar estes tipos de fraudes. A primeira medida tomada pela empresa mediante comprovação de uma fraude é a regularização da instalação, em que as ligações diretas às redes de abastecimento são desfeitas; hidrômetros danificados são trocados; e cortes de abastecimento são recolocados quando se verifica que foram lacrados.
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Além disso, o consumidor é notificado pela fraude e os casos também são passíveis de registro de Boletim de Ocorrência pela concessionária. Nessa situação, o consumidor pode responder por furto.
De acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, furtos ao sistema público de abastecimento de água podem gerar pena de entre 1 e 4 anos de prisão.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
