Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Mariana, realizada na segunda-feira (4), representantes de educadores utilizaram a tribuna para cobrar a aplicação da Lei Complementar nº 226/2026, que restabelece a contagem do quinquênio para servidores públicos municipais.
O pedido foi formalizado por meio do Diversos nº 138/2026, de autoria dos representantes da comissão de servidores, Sara Quirino Almeida e Antônio Vicente de Freitas, que solicitaram o espaço para manifestação sobre a não aplicação da legislação no município.
Reivindicação dos educadores
A professora Sara Quirino afirmou que o quinquênio ficou “dois anos adormecido pela pandemia” e destacou que, mesmo após a sanção da lei federal em janeiro, não houve avanço na aplicação do benefício em Mariana.
Segundo ela, a comissão protocolou um documento em 5 de fevereiro de 2026 solicitando o levantamento dos servidores com direito ao benefício e o pagamento conforme a nova legislação. O documento, conforme relatado, está sem resposta desde o dia 6 de fevereiro.
“Quando eu questiono sobre esse PRO, às vezes eu questiono com algum servidor da administração, A resposta sempre é a mesma: não temos orçamento, não temos lei”, disse.
A professora também apontou que a criação de uma lei municipal é necessária para viabilizar o pagamento, mas depende de iniciativa do Executivo. “Essa lei quem vai criar é o prefeito, vai mandar para a Câmara para ser votada. Só que se o prefeito não se mover, não falou-se nada até hoje”, afirmou.
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Durante a discussão, o vereador Marcelo Macedo afirmou que o envio de um projeto de lei pelo Executivo é necessário para viabilizar o pagamento, mas indicou que a Câmara também pode atuar no tema.
“O prefeito tem que realmente fazer um projeto de lei e mandar essa casa, tem que fazer. Mas esta casa, se ele não assim o fizer, está na hora de a gente fazer a nossa parte aqui”, declarou.
O vereador sugeriu a possibilidade de incluir o pagamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como forma de garantir previsão orçamentária.
“Se não colocar, vocês não recebem ano que vem também não, então tem que ter a previsão para o pagamento”, disse.
Marcelo Macedo também mencionou a possibilidade de medidas mais firmes por parte do Legislativo caso não haja avanço. “Se não fizerem, se o prefeito não tomar atitude de pagar isso, vamos trancar a pauta aqui nessa casa enquanto não resolve a situação dos professores”, afirmou.
Contexto da legislação
A Lei Complementar nº 226/2026, sancionada em janeiro, autoriza a retomada da contagem de tempo de serviço de servidores públicos referente ao período da pandemia, entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
A norma permite a reativação de benefícios como quinquênios, anuênios, triênios, licenças-prêmio e progressões na carreira. Também autoriza o pagamento de valores retroativos, conforme a disponibilidade orçamentária de estados e municípios.
A medida revoga dispositivos da legislação anterior que haviam suspendido a contagem de tempo durante a pandemia.
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Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
