O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou a soltura de todos os investigados da Operação Rejeito que ainda estavam presos preventivamente. A decisão substitui as prisões por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de deixar o país.
A decisão foi assinada pelo desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos e segue entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2025, revogou a prisão preventiva de quatro investigados do mesmo caso. Segundo o magistrado, manter outros réus presos representaria um “tratamento mais severo sem fundamento objetivo”, em violação aos princípios da isonomia, proporcionalidade e coerência.
Os habeas corpus concedidos nesta quarta-feira (14) alcançam os investigados que ainda permaneciam no sistema prisional após a decisão do STF. O TRF-6 ressaltou que eventuais descumprimentos das medidas cautelares poderão resultar na decretação de nova prisão preventiva.
Em dezembro de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu alvarás de soltura a quatro presos na Operação Rejeito: o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira, o ex-deputado estadual mineiro João Alberto Paixão Lages, além de Helder Adriano de Freitas e Alan Cavalcante do Nascimento, apontados como articuladores do esquema investigado.
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A decisão atendeu a pedidos de habeas corpus apresentados pelas defesas, que alegaram ausência de risco à ordem pública e econômica. O ministro considerou válidos os atos praticados pela Justiça Federal em Minas Gerais e reconheceu a existência de indícios contra os investigados, mas entendeu que a aplicação de medidas cautelares seria suficiente para garantir a aplicação da lei penal e a regularidade do processo.
A Operação Rejeito foi deflagrada pela Polícia Federal em setembro e investiga um esquema bilionário de mineração ilegal em Minas Gerais. Segundo as investigações, a organização criminosa atuava por meio de empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”, que solicitavam autorizações para serviços de terraplanagem, mas realizavam, na prática, a extração ilegal de minério de ferro.
As atividades ocorreriam em áreas sem licenciamento ambiental e de alto valor histórico e ambiental, como a Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte. A Polícia Federal aponta que o grupo se dividia em núcleos responsáveis por articulação política, assessoria jurídica, gestão financeira, gerenciamento ambiental e cooptação de servidores públicos.
De acordo com a investigação, documentos eram fraudados para viabilizar as atividades, enquanto servidores públicos recebiam propina para acelerar processos, liberar licenças ambientais e autorizações de mineração.
Entre os investigados no esquema estão Alan Cavalcante do Nascimento, apontado como chefe do grupo criminoso; Caio Mario Seabra, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM); João Alberto Paixão Lages; o delegado da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira; Breno Esteves Lasmar, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF); Fernando Benício de Oliveira Paula, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam); e Helder Adriano de Freitas, apontado como articulador junto a servidores públicos e órgãos ambientais.
A Operação Rejeito resultou na prisão de 15 suspeitos durante as ações da Polícia Federal contra a mineração ilegal em Minas Gerais.
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