Câmara de Itabirito aprova criação da Procuradoria da Mulher

A Câmara Municipal de Itabirito aprovou na última segunda-feira (29), a criação da Procuradoria da Mulher. A medida foi estabelecida por meio da Resolução nº 05/2026, que institui o órgão como uma estrutura de defesa e promoção dos direitos das mulheres.

Segundo divulgado, a Procuradoria da Mulher irá atuar no recebimento, encaminhamento e acompanhamento de denúncias relacionadas a casos de violência e discriminação contra mulheres, além de contribuir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e à proteção feminina.

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De acordo com a resolução aprovada, o órgão terá autonomia funcional e contará com o suporte técnico e administrativo da Câmara Municipal para desenvolver suas atividades, com uma atuação independente, focada no atendimento das demandas da população feminina.

A composição será formada por uma Procuradora da Mulher, eleita pelo colegiado de vereadores, e duas Procuradoras Adjuntas, designadas pela Presidência da Câmara e o mandato será de um ano.

A Procuradoria irá encaminhar denúncias aos órgãos competentes e entidades da sociedade civil, além de acompanhar ações do Governo Municipal relacionadas à promoção dos direitos das mulheres e estabelecer parcerias com instituições de defesa feminina e incentivar a realização de pesquisas, seminários, palestras e debates sobre violência, discriminação e participação das mulheres nos espaços de poder.

Além disso, a resolução também prevê a articulação com outras Procuradorias da Mulher de casas legislativas municipais, estaduais e federais, buscando integração e troca de experiências para fortalecer a rede de proteção.

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