A Câmara Municipal de Mariana aprovou o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional especial de R$ 12 milhões para a retomada das obras de infraestrutura do Loteamento Vila Real, no bairro São Cristóvão. O empreendimento prevê a construção de 352 unidades habitacionais de interesse social.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a conclusão das obras de infraestrutura é necessária para permitir a implantação das moradias. O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação.
As obras do loteamento começaram em 2020. Em documento encaminhado ao Legislativo em fevereiro de 2021, a Prefeitura informou que os serviços de demolição e limpeza do terreno estavam avançados. Já as intervenções de drenagem, redes de água e esgoto, pavimentação e urbanização estavam em estágio inicial ou ainda não haviam começado.
De acordo com a administração municipal, será necessário atualizar projetos, realizar novos levantamentos técnicos, revisar os orçamentos e avaliar as estruturas já executadas.
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Infraestrutura pode chegar a R$ 40 milhões
A Prefeitura estima que o conjunto das intervenções necessárias para a infraestrutura do loteamento possa alcançar aproximadamente R$ 40 milhões. O prefeito explicou que os R$ 12 milhões aprovados pela Câmara correspondem aos recursos destinados à execução financeira e orçamentária até dezembro, e não ao valor total previsto para as obras.
“Nos enviamos 12 milhões, esse valor é para execução financeira e orçamentária até dezembro, mas nós vamos enviar um novo projeto contemplando o valor total das obras de infraestrutura, que vai incidir sobre drenagem, água, esgoto, base, sub-base, pavimentação, passeio e iluminação pública”, explicou o prefeito.
Segundo o chefe do Executivo, um novo projeto deverá ser encaminhado posteriormente ao Legislativo para contemplar o valor total necessário à execução das obras de infraestrutura.
A proposta também relaciona o empreendimento a recursos provenientes da Fundação Renova e do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce.
Minha Casa, Minha Vida
O projeto aprovado também estabelece regras relacionadas ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida – Cidades, incluindo critérios para os beneficiários.
Entre as exigências previstas está a impossibilidade de concessão do benefício habitacional a pessoas que já sejam titulares de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou do Sistema Financeiro de Habitação, entre outras condições.
O texto prevê ainda que a doação definitiva do lote ao beneficiário ocorrerá no ato da assinatura do contrato de financiamento junto ao agente financeiro, conforme as normas do programa habitacional.
Loteamento Vila Real
A continuidade do Loteamento Vila Real já havia sido tema de discussão no Legislativo municipal. Em março de 2025, uma indicação apresentada na Câmara de Mariana solicitou a continuidade do projeto de desenvolvimento do empreendimento.
Com a aprovação do projeto de lei, o Executivo fica autorizado a abrir o crédito de R$ 12 milhões destinado às intervenções de infraestrutura necessárias para a retomada do empreendimento.
A medida representa uma etapa para a continuidade do projeto habitacional, que prevê 352 unidades destinadas à população de interesse social.
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Mateus Del’Amore é estudante de Jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com interesse em jornalismo político e cultural, especialmente na cobertura de cinema e do audiovisual.
