As mineradoras Vale, BHP e Samarco, responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015, solicitaram, no início deste mês, o encerramento de uma ação movida pela Arquidiocese de Mariana. A ação cobra indenização pelos danos causados ao patrimônio religioso após a tragédia. A informação foi divulgada pela coluna Painel em Brasília, do jornal Folha de S. Paulo.
A petição protocolada pelas mineradoras pede à Justiça a extinção do pedido de R$ 7,5 milhões, movido em 2018 na 1ª Vara Cível de Ponte Nova. Segundo a instituição religiosa, prédios históricos foram diretamente afetados após o rompimento, como a Capela Nossa Senhora da Conceição e a casa paroquial no distrito de Gesteira.
As mineradoras argumentam, contudo, que o Acordo de Repactuação, assinado em 25 de outubro e homologado em 6 de novembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), encerra todos os processos judiciais e administrativos relacionados ao rompimento da barragem.
Segundo a colunista Danielle Brant, na petição protocolada pelas mineradoras em 11 de dezembro, existe a citação ao valor que foi estipulado na Repactuação, bem como os termos que determinam reparação integral dos danos, o que segundo a defesa das empresas, tornaria desnecessária a continuidade da ação da arquidiocese. “A celebração e homologação do Acordo de Repactuação encerra as discussões administrativas e judiciais sobre o caso”, justificam as empresas segundo a Folha.
A Arquidiocese, no entanto, respondeu à petição, afirmando que não participou da Repactuação. A instituição destacou que os documentos foram assinados apenas pelas mineradoras, pelo Governo Federal, pelos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e por representantes do Ministério Público Federal e Estadual. A arquidiocese argumenta que os efeitos do acordo não podem ser impostos a uma pessoa jurídica que não participou da elaboração dos termos.
Um caso semelhante ocorre com as cidades atingidas, que possuem 120 dias a partir da homologação para decidir se aceitam ou não os termos acordados. Alguns prefeitos da região, como Juliano Duarte (PSB), de Mariana, e Angelo Oswaldo (PV), de Ouro Preto, criticaram publicamente os valores destinados aos municípios.
As pessoas diretamente atingidas pela tragédia também protestaram, questionando a ausência de representantes na Mesa de Repactuação.
Enquanto isso, a Repactuação segue em vigor, destinando R$ 132 bilhões em novos recursos para indenizar o poder público brasileiro e fomentar o desenvolvimento da região.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
