Na manhã desta quinta-feira (21), o prefeito em exercício de Mariana, Celso Cota (PSDB), e o prefeito eleito, Juliano Duarte (PSB), participaram de uma entrevista coletiva para discutir a Repactuação. O novo acordo, assinado em 25 de outubro deste ano, prevê o repasse de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para o município. No entanto, tanto Cota quanto Duarte expressaram frustração com os termos estabelecidos e homologados.
Por isso, os líderes anunciaram a intenção de buscar um diálogo direto com as mineradoras para melhorar os termos da reparação destinada ao município de Mariana. Além de considerarem o valor insuficiente, ambos criticaram as condições de parcelamento, que preveem um prazo de 20 anos para que as empresas concluam a indenização.
Mariana assina ou não a repactuação?
Desde a homologação do acordo, que aconteceu no dia 6 de novembro, os municípios terão 120 dias para debater internamente e aceitar ou não os termos do acordo. Paralelamente a isso, tramita na justiça inglesa o julgamento das mineradoras, do qual a cidade de Mariana é parte interessada como vítima. Nesse sentido, os políticos analisam que uma assinatura na Repactuação brasileira podia findar a participação na Europa, em que estima-se que o valor de indenização é maior.
Portanto, Celso destaca que a decisão de qual rumo tomar será tomada em equipe e no prazo mais conveniente para a cidade: “Nós não vamos assinar adesão à repactuação de forma isolada. Estamos discutindo o que é melhor para Mariana”, disse Celso. O atual prefeito destacou os desafios de Mariana, enfatizando o impacto social da tragédia da barragem e o crescimento populacional, incluindo cerca de 40 mil pessoas na população flutuante. Ele ressaltou a necessidade de investimentos robustos em infraestrutura. “A tragédia da barragem impactou fortemente o município, e os recursos disponibilizados, mesmo que altos, são insuficientes para a recuperação completa.”, completou o chefe do executivo.
Juliano também criticou o acordo homologado recentemente, que destina apenas 4% dos valores para as cidades atingidas. Ele considera o montante de R$ 1,2 bilhão para Mariana insuficiente para atender às necessidades do município, sobretudo considerando que será pago em 20 anos: “A Prefeitura teve uma queda de receita de quase 70%. O município paralisou obras, demitiu servidores, cortou alimentação, e muitas empresas fecharam as portas. Do total, as cidades vão ficar apenas com 4%. É um valor muito pequeno, que não condiz com a realidade de Mariana, uma cidade que enfrenta problemas de saúde, habitação, mobilidade urbana e abastecimento de água”, destacou Juliano.
A fala de Juliano ainda destaca que o problema começou com a Fundação Renova, que não conseguiu reparar os danos causados pelo rompimento. Celso por sua vez ainda criticou o fato de não ter tido a oportunidade de se sentar na Mesa de Repactuação. Eles afirmaram por fim que, entregarão projetos de infraestrutura diretamente para as mineradoras, que também são partes responsáveis pelo desenvolvimento de Mariana.
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O que os municípios têm direito?
O jornal Geraes entrevistou Junior Divino Fidelis, advogado adjunto da Advocacia Geral da União (AGU), que esclareceu dúvidas sobre a destinação dos recursos para os municípios. Segundo ele, os municípios afetados pela tragédia de Mariana receberão R$ 6,1 bilhões em recursos. Esse montante será destinado a 49 cidades, incluindo Mariana, que terá direito a cerca de R$ 1,22 bilhão. Os valores são exclusivos para reparação de patrimônio municipal, como melhorias em infraestrutura, saúde e saneamento, e não cobrem indenizações individuais ou danos ambientais.
Apesar de serem diretamente impactados, os municípios não participaram das negociações da repactuação, já que a solicitação da AGU para que negociassem seus próprios valores foi rejeitada pelo Tribunal Regional Federal. As prefeituras têm até 6 de março de 2025 para aderir ao acordo, garantindo o acesso aos recursos. Caso contrário, as empresas responsáveis deixarão de desembolsar os valores e continuarão enfrentando processos judiciais, enquanto a União e os estados manterão a execução das medidas de reparação já acordadas.
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Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
[…] como Mariana e Ouro Preto, que não participaram da Mesa de Repactuação. Prefeitos de Mariana, Juliano Duarte (PSB) e Celso Cota (PSDB), criticaram publicamente os valores destinados às cidades e cobraram maior participação da Primaz de Minas. Angelo Oswaldo também […]