Repactuação de Mariana prevê R$ 6 bilhões para 49 municípios; entenda a questão

Os municípios atingidos pela tragédia/crime de Mariana poderão receber R$ 6 bilhões, conforme o acordo de repactuação firmado recentemente. Na última terça-feira (12), a Rádio Real/Jornal Geraes entrevistou Junior Divino Fidelis, advogado adjunto da Advocacia Geral da União (AGU), que esclareceu dúvidas sobre a destinação desses recursos, explicando que Mariana tem a previsão de receber pouco mais de R$ 1 bilhão.

Junior Divino ressaltou que, embora os municípios atingidos sejam partes diretamente interessadas, eles não participaram diretamente das negociações da mesa de repactuação. Segundo ele, a AGU defendeu o direito de os municípios negociarem seus próprios valores de reparação ao patrimônio, mas o Tribunal Regional Federal, que mediou as tratativas, rejeitou essa solicitação. Como resultado, ficou acordada a destinação de R$ 6,1 bilhões para reparação das infraestruturas municipais de 49 cidades diretamente afetadas. O montante será dividido conforme o índice do Coridoce (Consórcio de Municípios da Bacia do Rio Doce), permitindo a Mariana receber um valor estimado em R$ 1,22 bilhão.

Para garantir o acesso a esse recurso, os municípios deverão formalizar sua adesão ao acordo no prazo de até 120 dias após a homologação, realizada em 6 de novembro, o que fixa o prazo final para adesão em 6 de março de 2025. Junior Divino destacou a importância dessa decisão para a gestão local: “O prefeito atual ou o que assumirá em 1º de janeiro precisa avaliar os danos provocados e decidir sobre a adesão ao acordo, que permitirá o recebimento do valor destinado ao município, exclusivo para reparação do patrimônio municipal, e não para indenização individual ou de danos ambientais.”

O QUE ESTÁ INCLUÍDO NA REPARAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA REPACTUAÇÃO DE MARIANA

Além disso, Fidelis destacou ao Geraes que esse recurso direto que será destinado para as cidades atingidas não inclui o arcabouço de investimentos que as empresas e o governo farão na região. “E veja, esse valor se destina a reparar o município no seu patrimônio municipal, nas instalações do município, e não se trata de uma indenização para os indivíduos ou de dano ao meio ambiente”

Ele citou como exemplo a cidade de Mariana: “Então, o município de Mariana será beneficiado com saneamento, será beneficiado com as ações de saúde, será beneficiado com as ações ambientais, a população de Mariana poderá receber as indenizações individuais, caso sejam elegíveis, vai dinheiro para o município de qualquer forma”

Caso a adesão não ocorra, o valor deixará de ser desembolsado pelas empresas, que seguirão respondendo à ação em Londres, onde há possibilidade de nova condenação contra a BHP. Nesse caso, a União e os estados — em Mariana, o estado de Minas Gerais — manteriam a responsabilidade pela execução das medidas de reparação já acordadas, incluindo melhorias no saneamento, ações de saúde e ambientais para a região.

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JULIANO DUARTE E CELSO COTA DEFINIRÃO ASSINATURA DA REPACTUAÇÃO EM MARIANA

Em Mariana, o prefeito eleito Juliano Duarte (PSB) indicou em entrevista que busca um diálogo com o atual prefeito, Celso Cota (PSDB), para definir a melhor decisão para o município. Duarte mostrou-se inclinado a esperar o desfecho do julgamento na Inglaterra antes de assinar o acordo, enquanto Cota demonstra apoio ao acerto firmado entre o poder público, a justiça e as mineradoras.

A adesão ao acordo pelos municípios deve ser formalizada até 6 de março de 2025, prazo que marca a oportunidade de Mariana e outras cidades atingidas garantirem os recursos necessários para reconstruir e reparar o que foi danificado pelo rompimento da barragem.

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Igor Varejano

Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.