Os municípios mineiros atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em 2015, ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do prazo para adesão ao acordo de repactuação. O atual prazo para assinatura termina na próxima quinta-feira (6) e envolve 49 cidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O acordo prevê o repasse de aproximadamente R$ 132 bilhões para a União, estados e municípios, com o objetivo de custear indenizações, programas de reparação social e ambiental, além de obras de infraestrutura. Desse total, R$ 32 bilhões seriam repassados de forma imediata, enquanto o restante seria parcelado ao longo de 20 anos. A Associação Mineira de Municípios considera esse prazo longo demais e, por isso, solicitou a ampliação do tempo para que as cidades possam decidir sobre a adesão.
A repactuação foi homologada em novembro de 2024 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, pelo Ministério Público Federal (MPF), pelas defensorias públicas dos estados, pela Defensoria Pública da União (DPU) e pela Justiça Federal. Até o dia 28 de fevereiro de 2025, 17 municípios já haviam aderido ao acordo.
Leia também:
- Ouro Preto avalia resultados do Carnaval 2025
- Monumento a Tiradentes vandalizado em Ouro Preto é restaurado
No mesmo dia, o Conselho de Administração da Samarco aprovou a antecipação do pagamento da primeira parcela para os municípios que assinarem o acordo até 6 de março. A empresa afirmou, em nota, que mantém diálogo com as demais prefeituras para garantir a eficácia e a permanência das ações de reparação e compensação.
Dos 17 municípios que já assinaram a adesão, 11 são de Minas Gerais: Bugre, Caratinga, Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo, Sobrália, Pingo D’Água, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce. No Espírito Santo, aderiram Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, afirmou, em coletiva realizada em Belo Horizonte, na última sexta-feira (28) que a cidade não pretende assinar o acordo. Segundo ele, Mariana, que foi a localidade mais impactada pelo rompimento, receberia cerca de R$ 1,2 bilhão parcelado ao longo de 20 anos, o que considera insuficiente.
“Mariana teve a sua economia totalmente fragilizada, destruída, juntamente com a barragem de Fundão. Nós vamos manter a não assinatura do acordo em virtude de valores que são insuficientes. E principalmente, também, pelo tempo de pagamento após a assinatura. Vamos receber um direito que é líquido e certo dos municípios em 20 anos. É a maior tragédia ambiental do país e uma das maiores do mundo e agora, depois de nove anos que nós aguardávamos uma assinatura, uma luz no fim do túnel, ainda vamos receber em 20 anos”, declarou o prefeito.
Juliano Duarte também argumentou que os municípios não participaram das negociações e que suas propostas foram excluídas da versão final do acordo de Mariana.
“Os municípios não foram ouvidos, os municípios não participaram da mesa de negociação, que é um desrespeito também a todas as prefeituras, aos 49 prefeitos, já que os problemas socioambientais, os problemas sociais, eles estão nas cidades. Os municípios pleitearam nas mesas de negociação através do Fórum de Prefeitos, de 11% do valor do acordo, que é uma base de cálculo que nós tiramos como base do rompimento da barragem de Brumadinho, que foi definido esse percentual de 11%, e nós tivemos apenas 4%, que será dividido em 49 prefeituras, com o pagamento de uma parcela por ano durante 20 anos”, afirmou.
Com o prazo para adesão ao acordo se encerrando, as prefeituras aguardam a decisão do STF sobre o pedido de prorrogação. Enquanto isso, os municípios que já aderiram aguardam o recebimento da primeira parcela, enquanto aqueles que ainda não assinaram seguem debatendo as condições propostas no acordo.
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Bacharel em jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e Portal Mais Minas.
