Prefeito de Mariana não assinará a repactuação

Na manhã desta terça-feira (18) em coletiva de imprensa realizada no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães, o prefeito de Mariana, Juliano Duarte, assinou um manifesto conjunto com outros 22 prefeitos do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce), rejeitando os moldes atuais da nova repactuação do Rio Doce. O documento expressa a insatisfação dos gestores municipais com a proposta, defendendo maior transparência e participação dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015.

Os prefeitos argumentam que a repactuação deve garantir recursos adequados para a recuperação socioeconômica e ambiental das cidades impactadas, além de assegurar que as decisões sejam tomadas de forma conjunta com os governos locais.

Segundo o prefeito Juliano Duarte, a distribuição dos recursos propostos não atende às necessidades dos municípios. “Se o governo federal defender o seu interesse e o governo estadual defender o seu interesse, os prefeitos também vão defender o interesse da população atingida, pois os problemas estão nas cidades”, declarou.

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Na ação que tramita na Inglaterra, o município de Mariana pleiteia um valor de R$ 28 bilhões em parcela única, enquanto no Brasil, a cidade receberia R$ 1,2 bilhão ao longo de 20 anos. “Os valores buscados na Corte Inglesa são significativamente maiores do que os previstos na repactuação brasileira”, afirmou o prefeito de Mariana, destacando a esperança de um desfecho mais favorável no julgamento inglês do que na repactuação.

Até o momento, apenas 12 dos 49 municípios elegíveis aderiram à repactuação, cujo prazo final de assinatura se encerra em 6 de março. A maior parte dos prefeitos optou por não assinar o acordo e aguarda o desfecho do processo judicial na Inglaterra, onde 42 cidades buscam indenização por meio da Justiça britânica.

Beto Guimarães, ex-presidente do Coridoce, também criticou o processo de negociação da repactuação. Ele ressaltou que os valores propostos estão muito abaixo do que os municípios necessitam. “Do jeito que está, não dá para repactuar. Os valores destinados às cidades impactadas representam apenas 4% do total, o que está muito aquém das reais necessidades das prefeituras”, afirmou.

Prefeito de Mariana na data da tragédia, o ex-deputado federal Duarte Júnior, reforçou a insatisfação com a condução do processo, afirmando que as decisões foram tomadas sem considerar as demandas apresentadas pelos gestores municipais. “Não concordamos com a repactuação da forma que está. Os critérios e valores propostos pelos municípios não foram respeitados”, disse.

O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, assinou o termo em que anuncia que os 23 municípios não aceitarão os termos da repactuação / Foto: João B. N. Gonçalves

Segundo os prefeitos, o tempo de pagamento estipulado na repactuação também é motivo de discórdia. De acordo com o acordo firmado, os repasses serão feitos ao longo de 20 anos, o que as prefeituras consideram inviável para a recuperação imediata das cidades. Os problemas causados pelo rompimento da barragem ainda impactam diretamente a infraestrutura, mobilidade, segurança e educação das cidades atingidas. As prefeituras precisam de recursos agora, não em parcelas distribuídas ao longo de duas décadas”, afirmou Duarte.

Outro ponto levantado pelos gestores municipais é a falta de participação direta nas negociações. Beto Guimarães destacou que as prefeituras não foram devidamente consultadas antes da assinatura do acordo. “Os R$ 6,1 bilhões destinados aos municípios foram apresentados como se tivessem a aprovação das cidades, mas isso não aconteceu. A proposta que defendíamos previa R$ 17,5 bilhões para serem aplicados de forma livre e responsável, mas esse valor foi reduzido drasticamente sem nossa concordância”, explicou.

Diante desse cenário, os prefeitos seguem articulando estratégias para renegociar os termos do acordo, buscando uma distribuição mais justa dos recursos. A expectativa é que a discussão avance nos próximos meses, com possibilidade de novas mobilizações e a esperança de um resultado favorável no julgamento na Inglaterra.

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