Mariana não aderiu à Repactuação do Acordo de Mariana, assinado em 25 de outubro de 2024 e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro do mesmo ano. O Prefeito Juliano Duarte (PSB) cedeu uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (7), no Hotel Bourbon em Belo Horizonte, em que explicou os motivos da decisão de não aderir aos termos contidos no documento, assinado pelo poder público e as mineradoras Vale, Samarco e BHP, causadoras do rompimento da Barragem de Fundão.
Logo após o evento solene em Brasília no final do ano passado, as cidades envolvidas tiveram 120 dias a partir da homologação para aderirem ou não aos termos. Duarte afirmou que apesar da pressão sofrida nos últimos dias, uma parte das cidades reconhecidas como atingidas optou por não assinar o documento. 26 assinaram (20 de Minas e 6 do Espírito Santo) e 23 não assinaram (18 de Minas e 5 do Espírito Santo).
O chefe do executivo municipal da Primaz de Minas criticou a forma com que o acordo foi conduzido e destacou ainda o prazo para pagamento da reparação, apontando que as mineradoras terão ao todo quase 30 anos para indenizar os municípios.
“Nós estamos falando de um acordo de 170 bilhões de reais, que é desde o início das atividades da Fundação Renova até a assinatura da repactuação, somente 4% ficou dividido para 49 cidades, 49 municípios. Sendo assim, foi criado o Fórum de Prefeitos (Fórum Permanente de prefeitos da Bacia Do Rio Doce) (…) E o pedido que o fórum fez, através do seu presidente, assinado por todos os prefeitos, foi de 11% do valor total da repactuação”, disse Juliano.
As cidades chegaram a pedir ao STF uma prorrogação do tempo hábil para a assinatura, porém, o pedido foi rejeitado pelo ministro Luís Roberto Barroso na última quarta-feira (5).
Leia também:
- Municípios rejeitam repactuação; Samarco destaca reparação
- Prefeito de Mariana não assinará a repactuação
Mariana teria direito a pouco menos de 1% do acordo total da Repactuação
Os termos acordados em 2024 destinavam à cidade de Mariana um total de 1,2 bilhões de reais. Para Juliano, esse valor não é suficiente para reparar os danos socioeconômicos que o município sofreu desde então.
“Mariana chegou a ter índices alarmantes de desemprego, muitas empresas fecharam as portas. O município, na contramão de uma queda de receita, passou a ter uma grande demanda de serviços públicos, serviços na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à medida que as pessoas perdem emprego, elas procuram o setor público. Cestas básicas, aumento de demanda na saúde, muitas pessoas que trabalhavam nas empresas tinham planos de saúde”, destacou o prefeito.
“Nós chegamos a um limite de ter que cortar vale-alimentação de servidores, porque o município não tinha recurso para pagar, e a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o prefeito a cumprir as suas metas. Então, o município passou por momentos temerosos, momentos muito negativos”, completou.
Duarte menciona ainda que mais de 15.000 pessoas e 300 empresas de Mariana não foram incluídas no Programa de Indenização Definitivo (PID) e estão envolvidas em ações judiciais na Inglaterra contra a BHP, uma das sócias da Samarco.
Acordo na Inglaterra é visto como opção mais vantajosa
Por conta disso, ele argumenta que assinar o acordo no Brasil prejudicaria essas pessoas e empresas, já que o valor pleiteado na justiça inglesa é significativamente maior (28 bilhões de reais) do que o oferecido no acordo brasileiro.
“Esses dados estão contabilizados com prejuízos, com quedas de receita, com quedas de tributo, com impactos que causaram junto ao município de Mariana, que está na corte inglesa.”, apontou o chefe do executivo.
Ao ser questionado sobre a perspectiva do prazo para uma decisão na corte britânica, ele destacou que acredita que a sentença deve vir entre julho e agosto.
26 municípios assinaram e 23 não assinaram
Ao todo, a maioria dos municípios presentes na lista da reparação decidiu optar por assinar o acordo. Juliano afirmou que houve pressão das mineradoras para que isso ocorresse nos últimos dias do prazo.
Ele atribuiu essa dissonância de posicionamento do Fórum dos Prefeitos à situação financeira crítica em que se encontram algumas cidades.
Duarte cita o exemplo da cidade de Barra Longa, o segundo município mais afetado pelo desastre, onde o prefeito assumiu o cargo com uma dívida de 6 milhões de reais e sem condições de pagar o 13º salário dos funcionários.
“Até ontem à noite ele (Elson Magnata (PP), prefeito de Barra Longa) foi firme. Falou: “Juliano, infelizmente eu não aguento. Eu não vou conseguir pagar o salário do próximo mês e vou ter que assinar”. Porque o valor que Barra Longa vai receber com a primeira parcela, pelo menos eu vou conseguir quitar todas as obrigações de pagar os meus servidores. Porque se ele tivesse numa situação um pouco melhor, também seria mais um município que não assinava”, revelou.
Houve uma confusão durante a fala do prefeito de Mariana, em que ele revelou que a maioria das cidades haviam optado pela não assinatura. Contudo, a assessoria de imprensa da coletiva enviou os dados corretos, com todas as cidades que decidiram optar pela repactuação.
Municípios que aderiram
Municípios mineiros
- Bugre
- Caratinga
- Córrego Novo
- Dionísio
- Iapu
- Marliéria
- Pingo D’Água
- Ponte Nova
- Rio Casca
- Rio Doce
- Santa Cruz do Escalvado
- Santana do Paraíso
- São Pedro dos Ferros
- Sem Peixe
- Sobrália
- Barra Longa
- Fernandes Tourinho
- Ipatinga
- Raul Soares
- Timóteo
Municípios capixabas
- Anchieta
- Conceição da Barra
- Fundão
- Linhares
- São Mateus
- Serra
Municípios que NÃO assinaram
Municípios mineiros
- Aimorés
- Alpercata
- Belo Oriente
- Bom Jesus do Galho
- Conselheiro Pena
- Coronel Fabriciano
- Galiléia
- Governador Valadares
- Ipaba
- Itueta
- Mariana
- Naque
- Ouro Preto
- Periquito
- Resplendor
- São Domingos do Prata
- São José do Goiabal
- Tumiritinga
Municípios capixabas
- Aracruz
- Baixo Guandu
- Colatina
- Marilândia
- Sooretama
Com essa decisão, Mariana aguarda o desenrolar do julgamento da BHP na Inglaterra para saber se terá acesso a algum retorno financeiro através de indenização. É importante destacar que se assinasse, o prefeito teria que abrir mão do interesse no processo julgado na corte Inglesa.
Quer ficar por dentro sobre as principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
Jornalista formado pela Universidade Federal de Ouro Preto, com passagens por Esporte News Mundo, Blog 4-3-3 e Agência Primaz.
