Municípios rejeitam repactuação; Samarco destaca reparação

Na última terça-feira (18), prefeitos e representantes de 23 municípios do Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) assinaram um termo de compromisso rejeitando os moldes atuais da repactuação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana. A mineradora, em resposta à rejeição do acordo por parte dos municípios, destacou o compromisso com a reparação.

A decisão expressa a insatisfação dos gestores municipais, que defendem maior transparência e participação na gestão dos recursos para recuperação socioeconômica e ambiental das cidades atingidas.

A Samarco, em resposta à rejeição do acordo por parte dos municípios, destacou que o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi homologado por unanimidade pelo Superior Tribunal Federal (STF) e assinado por diversos órgãos públicos, incluindo Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Segundo a mineradora, o acordo estabelece diretrizes para a conclusão definitiva da reparação, com medidas implementadas pela empresa e pelo Poder Público.

A Samarco também ressaltou que o projeto integrado de reparo beneficiará os municípios com cerca de R$ 58,5 bilhões, incluindo R$ 6,1 bilhões em indenizações para aqueles que aderirem ao acordo, além de R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestrutura e finalização de programas de reparo. Além disso, serão destinados R$ 13,3 bilhões para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social. Outros R$ 38,72 bilhões serão aplicados em projetos ambientais, prevenção de enchentes e outras medidas.

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A repactuação foi assinada em 25 de outubro de 2024 entre o Poder Público e as mineradoras Samarco, Vale e BHP, sendo homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de novembro do mesmo ano. O acordo prevê um total de R$ 170 bilhões para a reparação dos danos, incluindo R$ 38 bilhões já gastos e R$ 32 bilhões em obrigações a serem cumpridas pelas empresas.

Os recursos são destinados a três pilares principais: apoio às pessoas atingidas, recuperação ambiental e retomada econômica da região. Entre as críticas dos prefeitos está o prazo de repasse dos R$ 100 bilhões ao poder público, que será feito ao longo de 20 anos.

Até o momento, 12 municípios aderiram ao acordo, incluindo cidades de Minas Gerais e Espírito Santo. Os 11 primeiros que firmaram a adesão até dezembro de 2024 já receberam a primeira parcela dos recursos, totalizando R$ 26,8 milhões. Os prazos para novos desembolsos seguirão as condições estabelecidas no acordo. O prazo para adesão dos municípios vai até 6 de março de 2025.

A Samarco afirmou que segue dialogando com os municípios que ainda não aderiram ao acordo e reforçou seu compromisso com a reparação integral dos danos causados às pessoas, comunidades e ao meio ambiente.

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