O Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), plataforma utilizada para inscrição de projetos na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), apresentou instabilidades nesta sexta-feira, 31 de outubro, data final para o envio das propostas de captação de recursos.
De acordo com o Ministério da Cultura (MinC), o alto volume de acessos no último dia do prazo provocou lentidão e falhas pontuais no sistema. O órgão já havia alertado os proponentes para não deixarem a submissão dos projetos para o último momento, justamente para evitar contratempos causados pela sobrecarga da plataforma. Em nota, o ministério reforçou que o prazo não será prorrogado.
“A data foi estabelecida com antecedência para garantir a manutenção e a adaptação do sistema à nova Instrução Normativa, que entra em vigor no próximo exercício. É importante que todos os proponentes fiquem atentos, pois quem não conseguir enviar sua proposta dentro do período estipulado só terá nova oportunidade no ciclo do próximo ano”, destacou o MinC.
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O que é a Lei Rouanet
Instituída em 1991, durante o governo do então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no Brasil. Por meio dela, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.Os projetos passam por etapas de análise técnica e aprovação antes de serem autorizados a captar recursos junto à iniciativa privada. O mecanismo é responsável por viabilizar milhares de ações culturais em todo o país, abrangendo áreas como música, teatro, literatura, artes visuais, patrimônio, dança e audiovisual.
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