Ingresso ao PID pode ser solicitado em outros municípios

A Samarco reforçou que ingresso ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), pode ser solicitado pelas pessoas interessadas que residem em um município que não tenha assinado o Acordo de Reparação. O prazo para solicitação vai até 26 de maio e os pagamentos ainda estão em andamento.

O direito ao benefício, no valor de R$ 35 mil, é individual e o ingresso pode ser solicitado também pelas pessoas de municípios que não aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Ou seja, mesmo que a prefeitura local não tenha aderido, cidadãos que atendam aos critérios de elegibilidade podem receber o valor, desde que comprovem terem residido em um dos 49 municípios listados no Acordo desde 2015.

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Em todos os 49 municípios incluídos no Acordo ainda há pessoas que podem ingressar no PID. Muitas já consultaram a plataforma e estão cientes de que podem ingressar e, caso atendam aos critérios de elegibilidade, têm direito aos R$ 35 mil. Para que a elegibilidade seja analisada, é preciso ingressar e concluir o requerimento na plataforma.

O pagamento é feito por CPF ou CNPJ elegível, com liberação em até 10 dias após a homologação judicial do acordo individual. Os pagamentos estão sendo feitos a partir da homologação individual e todos os atendimentos serão finalizados até 2026. Para quem tem pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel, o período para ingressar no PID será de 90 dias, contados a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência nessas outras portas indenizatórias, quando for o caso.

Em Ouro Preto, por exemplo, muitos moradores do distrito de Antônio Pereira são aptos a ingressar e ainda não ingressaram.

Para ingressar na plataforma e dar entrada no pedido indenizatório, é necessário contar com um defensor público, cujo atendimento é totalmente gratuito, ou um advogado. Os honorários advocatícios, conforme determinou o Acordo, são fixados em 5% (R$ 1.750,00). Importante destacar que esses honorários serão pagos diretamente pela Samarco, sem custo adicional ou desconto no valor da indenização que o atingido irá receber. Caso honorários adicionais sejam negociados entre advogado e cliente, a Samarco não será responsável por complementar esse valor.

Embora a plataforma já tenha recebido milhares de acessos, parte das pessoas aptas a ingressar ainda não formalizou o pedido de indenização via requerimento online. A Samarco recomenda que quem fez a consulta e identificou que seu CPF/CNPJ está apto, procure um defensor público, com atendimento totalmente gratuito, ou advogado para ingressar na plataforma.

Confira a lista das 49 cidades, abaixo:

Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto (distrito de Antônio Pereira), Periquito, Pingo D’água, Ponte Nova (distrito de Chopotó), Raul Soares, Resplendor, Rio Doce, Rio Casca, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo e Tumiritinga.

Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Colatina, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.

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