CPI aponta causa mal definida para morte de bebê em Mariana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Mariana para apurar a morte da bebê B.E.S.C., de quatro meses de idade, apresentou oficialmente os resultados de suas investigações durante reunião realizada nesta segunda-feira (22). Na ocasião, foram apresentados o relatório final da CPI, que tinha como objetivo apurar um possível erro médico no atendimento realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Mariana.

A apresentação seguiu a ordem definida pela comissão: inicialmente foi exposto o relatório da CPI e, em seguida, o laudo pericial, elaborado pelo médico perito Dr. Marcelo Carleial, contratado pelo Legislativo municipal. A conclusão técnica apontou que o mecanismo da morte foi um quadro de choque, sem que fosse possível determinar a causa-base de forma definitiva, classificando o óbito como morte com causa mal definida.

Quadro clínico e impossibilidade de exames conclusivos

De acordo com a perícia, no último atendimento, a criança apresentava sinais compatíveis com um estado grave de choque. O quadro clínico não permitiu a aferição da pressão arterial sem a realização de procedimento invasivo, e todos os demais elementos avaliados indicavam gravidade elevada.

O perito explicou que o diagnóstico final apontou para um estado de choque, sendo mais plausíveis as hipóteses de choque hipovolêmico ou choque séptico, este último relacionado a um estado mais grave de infecção. Segundo a análise técnica, os sinais clínicos observados indicavam maior compatibilidade com o choque hipovolêmico, sem que fosse possível descartar totalmente o choque séptico.

Foi registrada ainda uma glicemia capilar elevada, com o aparelho indicando valor alto, o que poderia sugerir níveis superiores a 500 mg/dL. No entanto, não foi possível confirmar esse dado por meio de exames laboratoriais, uma vez que não houve coleta de sangue nem realização de gasometria arterial.

Hipóteses levantadas pela perícia

Com base nos dados disponíveis, a perícia apresentou duas hipóteses principais para explicar o quadro clínico e a morte da bebê atendida na UPA Mariana e posteriormente em Ouro Preto.

A primeira hipótese considerada foi a de cetoacidose diabética, condição que pode evoluir para choque hipovolêmico. O perito ressaltou, porém, que esse diagnóstico é extremamente raro em crianças com menos de seis meses de idade. Entre as possíveis causas dessa condição estariam o diabetes neonatal, apontado como a causa mais frequente de hiperglicemia e cetoacidose nessa faixa etária, e a pancreatite aguda. Ainda assim, o diagnóstico não pôde ser confirmado por ausência de exames laboratoriais essenciais.

A segunda hipótese, considerada tecnicamente a mais plausível, foi a de abdômen agudo obstrutivo, um quadro grave e raro. A perícia destacou que os sintomas apresentados pela criança — como vômitos, irritabilidade e dor abdominal intermitente — são compatíveis com essa condição. Caso confirmada, a obstrução poderia evoluir para necrose do tecido intestinal e, consequentemente, para um choque séptico. O diagnóstico, segundo o perito, depende de exames de imagem, que não foram realizados.

Nesse contexto, também foi mencionada a possibilidade de associação com a vacina contra o rotavírus, aplicada poucos dias antes do óbito. A literatura médica reconhece que, embora rara, a vacina pode estar associada a quadros de intussuscepção intestinal, hipótese que não pôde ser descartada.

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Morte da bebê teve causa mal definida

Diante da ausência de exames confirmatórios em vida e da não realização de necropsia, o caso foi classificado como morte com causa mal definida, conforme os critérios do CID-10 da Organização Mundial da Saúde. Segundo o perito, essa classificação se aplica a situações em que não foi possível estabelecer um diagnóstico mais preciso por qualquer razão técnica ou operacional.

Dr. Marcelo Carleial citou diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes, publicadas em 2023 e 2024, que estabelecem critérios laboratoriais obrigatórios para o diagnóstico de diabetes mellitus e cetoacidose diabética, incluindo medições seriadas de glicemia sérica, presença de corpos cetônicos no sangue e confirmação de acidose metabólica por gasometria. Nenhum desses critérios pôde ser preenchido no caso analisado.

A perícia também mencionou o Manual de Vigilância do Óbito Infantil e Fetal, do Ministério da Saúde, que recomenda investigação detalhada de óbitos pós-neonatais — faixa etária que abrange crianças de 28 dias a um ano de vida — especialmente quando não é possível correlacionar o óbito de forma clara ao quadro clínico registrado.

Segundo o perito, nesses casos, o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) deveria ser acionado para investigação aprofundada. Na ausência desse serviço, como ocorre na maioria dos municípios, a atribuição recai sobre o Instituto Médico Legal (IML). A não realização da necropsia em Mariana foi apontada como um fator que limitou significativamente a possibilidade de esclarecimento definitivo da causa da morte da bebê.

Avaliação da conduta médica

Na análise da conduta médica, a perícia identificou a ausência de registro da avaliação do estado de hidratação da criança em um dos atendimentos realizados na UPA Mariana, o que foi classificado como uma conduta em desconformidade com a literatura. Contudo, o perito afirmou que não é possível determinar se essa omissão contribuiu para o óbito ou configurou perda de chance real de diagnóstico ou tratamento precoce.

O laudo também concluiu que não é possível relacionar a conduta médica adotada na UPA de Mariana à morte da bebê. Quanto ao atendimento realizado em Ouro Preto, foi apontado que dificuldades técnicas para obtenção de acesso vascular podem ter reduzido as chances de reversão do choque já instalado, mas essa avaliação não integrou o escopo principal da perícia.

Encaminhamentos e continuidade da investigação da morte da bebê

O relatório final da CPI e a perícia técnica serão encaminhados ao Ministério Público, ao Conselho Regional de Medicina e à Secretaria Municipal de Saúde, conforme solicitação do vereador Pedrinho Salete (PSDB), integrante da Comissão de Saúde da Câmara. Segundo o setor jurídico do Legislativo, todas as medidas possíveis no âmbito da CPI foram adotadas.

A conclusão técnica, com base na análise pericial, reafirma que não há elementos suficientes para afirmar que a causa da morte da bebê está relacionada à negligência médica na UPA Mariana, e que a investigação seguirá em outras instâncias competentes.

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