O Tribunal Superior de Londres deu início nesta quarta-feira (2) à audiência de preparação para a segunda etapa do julgamento contra a mineradora BHP, controladora da Samarco, pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana. A ação é movida por cerca de 620 mil atingidos, além de 31 municípios, povos indígenas e empresas.
Essa fase do processo, marcada para começar em outubro de 2026, vai analisar os danos provocados pelo desastre e definir as possíveis indenizações. A audiência atual é de caráter procedimental e tem como função organizar os prazos para a entrega de documentos, realização de perícias e depoimentos, bem como determinar os temas que serão tratados no julgamento.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, está em Londres acompanhando as discussões. Ele lidera um grupo de prefeitos que se opõe à proposta de repactuação feita pelas mineradoras no Brasil. Segundo ele, os gestores municipais não foram incluídos no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A nossa expectativa é que os prefeitos que não assinaram sejam ouvidos. No Brasil, durante o acordo de repactuação homologado pelo STF, pelo governo federal e pelo governo de Minas, os prefeitos não foram incluídos no processo. Eles não assinaram e não concordam com os termos propostos, nem com os valores, nem com os prazos de pagamento. Por isso, nossa expectativa aqui na Inglaterra é que, de fato, haja escuta e que se promova a justiça”, afirma.
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A ação judicial movida na Corte britânica é voltada apenas para os atingidos que não assinaram acordos de reparação com o governo brasileiro. Participam das sessões o escritório internacional que representa os afetados, além dos advogados da BHP, empresa anglo-australiana ré no processo.
Representantes de comunidades indígenas também acompanham a tramitação. Marcelo Krenak, liderança entre os povos afetados, destacou a importância do julgamento no exterior para dar voz às vítimas.
“Que os danos sejam de fato relatados, não a partir da visão de terceiros, mas da realidade de quem sofreu e ainda sofre com as consequências. Que possamos dizer o que vivemos e o que continuamos vivendo. E esperamos que, a partir desse processo, a justiça seja feita e que crimes como esse jamais se repitam no Brasil”, afirma.
A BHP Billiton ressaltou que a audiência é técnica e voltada para definições processuais. A empresa também reforçou seu apoio ao acordo firmado no Brasil.
A primeira fase do julgamento em Londres, concluída em março deste ano, tratou da responsabilidade da BHP pelo rompimento da barragem que destruiu Bento Rodrigues, distrito de Mariana. A decisão sobre essa etapa deve ser divulgada nos próximos meses.
O rompimento da barragem de Fundão lançou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce, provocando um dos maiores desastres socioambientais da história do país. Dezenove pessoas morreram.
Informações da CBN/O Globo.
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