Seis meses após a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco destinou R$ 10 bilhões às ações de indenização individual e auxílios financeiros, reassentamento e recuperação ambiental, bem como ao repasse de recursos aos poderes públicos federal, estadual e municipal.
Com a implementação do Acordo, foram incluídas novas modalidades indenizatórias, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID) e o Sistema para Agricultores Familiares e Pescadores Profissionais (Agro-Pesca), para reparação integral e definitiva. O PID garante pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, enquanto o Sistema Agro-Pesca destina R$ 95 mil aos agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis.
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Do total destinado, R$ 4,9 bilhões foram repassados diretamente aos entes públicos, entre elas, a duplicação da BR-356, que liga Belo Horizonte a Mariana. Estes valores incluem as primeiras parcelas pagas aos municípios que aderiram ao Acordo.
Além disso, cerca de R$ 5,1 bilhões foram destinados às indenizações, reassentamento e ações ambientais, além de mais de R$ 1,4 bilhão em indenizações individuais e auxílios financeiros, beneficiando aproximadamente 14,9 mil pessoas (até 9 de maio de 2025).
Os pagamentos incluem diversas modalidades previstas no Acordo: PID, Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e Auxílio Substancial Emergencial (ASE), além dos repasses específicos a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, que somam R$ 326,3 milhões.
Entre fevereiro e maio de 2025, o PID recebeu mais de 255 mil requerimentos — volume equivalente a quatro vezes a população de Mariana —, com cerca de 63% dos pedidos oriundos de pessoas que também integram a ação judicial no Reino Unido. Até o momento, mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos, contando com os que serão realizados no dia 27 de maio.
O Sistema Agro-Pesca segue com a plataforma aberta até 4 de junho de 2025, assegurando o pagamento individual de R$ 95 mil em parcela única a agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis.
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Estudante de jornalismo na Universidade Federal de Ouro Preto e estagiária no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
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