Garimpeiros e faiscadores da bacia do Rio Doce entram na etapa decisiva da consulta que vai definir a adesão ao Novo Acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Assembleias realizadas entre os dias 26 de abril e 2 de maio vão reunir as comunidades para deliberar sobre a proposta.
O processo segue o modelo de Consulta Prévia, Livre e Informada, mecanismo que garante a participação direta de povos e comunidades tradicionais em decisões que impactam seus territórios. Caso os termos sejam aprovados, os grupos poderão acessar recursos destinados à reparação coletiva, conforme previsto no acordo.
A condução da consulta é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). Segundo a secretária-executiva adjunta do MDA, Marina Godoi, a iniciativa busca assegurar transparência e participação efetiva das comunidades ao longo de todas as etapas.
O trabalho de mobilização e organização durou cerca de sete meses e envolveu o levantamento de informações sociais, econômicas e culturais dos atingidos. Ao todo, foram identificados quase 3 mil núcleos familiares distribuídos em seis municípios mineiros: Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova.
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Para a gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater, Adriana Aranha, o encerramento da consulta marca o início de uma nova fase. De acordo com ela, a expectativa é que, com a decisão das comunidades, seja possível avançar na implementação das medidas reparatórias.
A Fundação IPEAD foi contratada para executar o processo em campo, incluindo o mapeamento das comunidades e a realização de atividades informativas. A coordenadora de Povos e Comunidades Tradicionais da Anater, Suelen Gonçalves, afirmou que o diálogo com os participantes ocorreu de forma direta ao longo de toda a consulta.
Representantes das comunidades também destacam a importância do momento. O pescador e garimpeiro Sérgio Papagaio afirmou que a possibilidade de escolha fortalece a participação dos atingidos nas decisões. Segundo ele, o processo amplia o caráter democrático das definições.
O direito à consulta está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e estabelece que populações tradicionais devem ser ouvidas sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetar seus modos de vida.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
