A Câmara Municipal de Ouro Preto realizou, nesta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir a desapropriação de residências em comunidades localizadas às margens da BR-356, tema que tem gerado preocupação entre moradores do município. O debate foi motivado por determinações judiciais relacionadas à reintegração de posse em áreas consideradas faixa de domínio da rodovia, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
De acordo com o contexto apresentado, moradores de Ouro Preto e região foram surpreendidos com o recebimento de mandados judiciais autorizando a desocupação e, se necessário, a demolição de imóveis em localidades como o Pocinho, além de bairros e comunidades afetadas diretamente pela duplicação da BR-356. O documento, expedido pela Justiça Federal, estabelece prazo para saída dos ocupantes e prevê remoção forçada, inclusive com possibilidade de uso de força policial. O processo tramita na Vara Federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova.
A audiência reuniu moradores e representantes políticos para que a população pudesse apresentar reivindicações e cobrar respostas sobre os impactos da medida, que afeta famílias instaladas há anos nas regiões atingidas. Entre as áreas citadas durante o debate estão Amarantina, Cachoeira do Campo, Nossa Senhora do Carmo, Pocinho, Novo Horizonte, Jardim Itacolomi, e Vila São Vicente, em Mariana.
O vereador Alex Brito, responsável pela proposta da audiência, afirmou que o encontro foi marcado por ampla participação e destacou a criação de encaminhamentos. “Audiência pública lotada, muita gente, um dia muito interessante aqui, a dinâmica da nossa audiência. Nós agora já estamos aí fazendo os encaminhamentos, vamos mandar para o executivo também e vamos criar um grupo de trabalho entre os vereadores, os moradores e seguir em frente”, declarou.
O vereador Matheus Pacheco também ressaltou a importância da discussão e disse que a Câmara deverá atuar na interlocução com instâncias superiores. Segundo ele, o objetivo é garantir que os moradores sejam ouvidos e que haja reparações para os impactados. “Nós precisamos de garantia de segurança na via, mas também é muito importante respeito às comunidades que já estão ali durante muito tempo e formaram bairros que têm história, pertencimento e tradição”, afirmou.
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A audiência ocorre em meio ao avanço do processo de concessão das rodovias que ligam a Região Metropolitana de Belo Horizonte à Zona da Mata. Desde 20 de março de 2026, teve início a operação Via Liberdade, com a concessionária Rota da Liberdade S.A. assumindo a administração de 190 quilômetros das rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, atravessando 11 municípios, incluindo Ouro Preto. O contrato tem duração de 30 anos e prevê investimentos de cerca de R$ 5 bilhões em obras, incluindo duplicação, manutenção e melhorias de segurança viária.
Entre as intervenções previstas ao longo do contrato estão a duplicação da BR-356, implantação de terceiras faixas, acostamentos e construção do Contorno Viário de Cachoeira do Campo. Segundo as informações divulgadas, no primeiro ano serão realizados serviços corretivos, como recuperação do pavimento, adequação da sinalização e manutenção de dispositivos de segurança.
Ao final do encontro, os vereadores confirmaram a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o caso e buscar encaminhamentos junto aos órgãos responsáveis.
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