A execução das emendas impositivas voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal de Ouro Preto durante a reunião plenária desta terça-feira (28). Um requerimento apresentado pelo vereador Zé do Binga (PV) questiona a falta de informações sobre a destinação de recursos indicados por parlamentares, incluindo valores propostos ainda no ano passado.
Ao defender o documento, Zé do Binga afirmou que não há clareza sobre o andamento das emendas e relatou que indicações de sua autoria não foram executadas. “A gente coloca o dinheiro e não faz. A comunidade cobra e a gente não tem o que responder”, disse. Segundo o vereador, uma emenda de aproximadamente R$ 600 mil, apresentada na legislatura anterior, não teve execução confirmada, assim como recursos previstos para o exercício atual.
O parlamentar também destacou a necessidade de maior transparência por parte do Executivo. “Nós temos o direito de acompanhar e exigir que esse serviço seja feito com qualidade. Não está visível o que está acontecendo com essas emendas”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Vantuir Antônio da Silva (Avante), reconheceu a importância do tema, mas pediu cautela na condução do debate. Segundo ele, os vereadores dispõem de instrumentos legais para cobrar a execução das emendas. “Se não houver justificativa técnica, o vereador pode agir na força da lei. O que não pode é ficar apenas no discurso e não tomar providências”, declarou.
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Vantuir também informou que novas reuniões com o Executivo estão previstas para tratar do assunto, incluindo encontros com o prefeito e secretários municipais. De acordo com ele, a intenção é garantir que todas as emendas sejam executadas até o fim do ano.
Durante a discussão, o vereador Luiz Gonzaga do Morro (PSB) ressaltou que a efetivação das emendas depende da atuação do Executivo. “Se não tiver boa vontade dos secretários, as emendas não saem”, afirmou. Ele também mencionou casos em que recursos precisaram ser remanejados entre secretarias para viabilizar a execução.
Zé do Binga voltou a defender o papel fiscalizador do Legislativo e afirmou que a cobrança parte da demanda da população. “Quem fica como mentiroso é o vereador, quando apresenta a emenda e ela não é executada”, disse. Ele acrescentou que, embora mantenha diálogo com a Secretaria de Governo, considera necessário maior articulação entre os setores responsáveis.
As emendas impositivas garantem aos vereadores a indicação de recursos do orçamento municipal para áreas como saúde, obras e assistência social. Segundo os parlamentares, o valor destinado pode ultrapassar R$ 1 milhão por mandato, o que, segundo eles, reforça a necessidade de acompanhamento e prestação de contas sobre a aplicação dos recursos.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
