Rejeição à repactuação gera debate na Câmara Municipal de Mariana

A decisão do prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), de não aderir ao acordo de repactuação firmado entre o governo e a mineradora Samarco gerou debates durante a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (31).

O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, previa um repasse de R$ 1,2 bilhão ao município ao longo de 20 anos. Entretanto, a adesão ao termo obrigaria Mariana a desistir de uma ação judicial que tramita na Inglaterra contra a BHP Billiton, na qual o município pode obter R$ 28 bilhões em indenização.

Durante a sessão ordinária da Câmara de Mariana, a oposição ao governo criticou duramente a decisão do prefeito de não assinar a repactuação. Marcelo Macedo (PSDB), ao ler uma carta, argumentou que Mariana abriu mão de recursos que poderiam auxiliar a cidade na reconstrução e no desenvolvimento. “O prefeito entendeu que a população poderia ficar sem esses recursos. Ainda não entendi essa decisão e vejo isso como temerário para o povo marianense”, declarou Marcelo Macedo.

O vereador citou estudos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que apontam que a adesão ao acordo poderia gerar até 68 mil postos de trabalho, alavancando a economia local em R$ 3,5 bilhões, com arrecadação tributária estimada em R$ 682 milhões. “Não entendo como se pode abrir mão de R$ 1,2 bilhão e apostar em uma ação que está ocorrendo em Londres, sem certeza de ganho”, completou.

Rejeição à repactuação gera debate na Câmara Municipal de Mariana — O vereador Marcelo Macedo criticou a decisão do prefeito Juliano Duarte de não assinar a repactuação / Foto: João B. N. Gonçalves

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Por outro lado, os aliados ao prefeito na Câmara defenderam a decisão, argumentando que Mariana merece um valor muito maior do que o estipulado pela repactuação. O vereador Manoel Douglas, conhecido por Preto do Cabanas (PV), líder do governo na Câmara, afirmou que os valores oferecidos à cidade foram desproporcionais diante do impacto sofrido. “Dos R$ 172 bilhões do acordo, apenas 4% foram destinados para os 49 municípios. Mariana, epicentro do desastre, recebeu a oferta de R$ 1,2 bilhão. Isso é um absurdo. O dano econômico e social aqui foi muito maior”, criticou.

Preto do Cabanas reforçou que a decisão de não assinar o acordo não significa que Mariana perderá o recurso. “O que nos foi dito é que, se a ação em Londres não der certo, Mariana ainda poderá receber os R$ 1,2 bilhão. Não estamos abrindo mão desse valor, mas buscando um montante mais justo”, argumentou.

O vereador Ronaldo Bento (PSDB), também aliado do prefeito, destacou a importância de analisar a história da repactuação. Ele lembrou que a não adesão ao acordo teve início ainda na gestão do ex-prefeito Celso Cota, que também optou por não assinar o termo em seu mandato. “Não podemos colocar toda a responsabilidade na atual administração. Essa decisão já vinha sendo discutida antes”, afirmou.

A Câmara Municipal de Mariana terá uma reunião com a mineradora Samarco na quarta-feira, dia 2 de abril, onde serão discutidos os detalhes do acordo da repactuação e os impactos da não assinatura para a cidade. A população foi convidada a participar para esclarecer dúvidas sobre a repactuação e as consequências da não adesão.

O contexto da repactuação

A repactuação foi um acordo construído entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, a União, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e o Judiciário. Entre os 49 municípios elegíveis para assinar o termo, 26 aderiram ao acordo, enquanto 23, incluindo Mariana, decidiram recusá-lo.

O principal argumento dos contrários à adesão é a falta de critérios claros na destinação dos recursos, além do longo prazo de pagamento e do percentual de reparo considerado insuficiente diante dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

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