A demora na transferência de pacientes para hospitais de referência voltou a ser debatida durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete realizada na quarta-feira (2). Vereadores manifestaram preocupação com o funcionamento do CORE, sistema estadual de regulação de vagas hospitalares, e defenderam medidas para cobrar providências do Governo de Minas Gerais.
O primeiro a abordar o tema foi o vereador Erivelton Jayme. Durante a tribuna, o parlamentar afirmou que tem recebido relatos de pacientes que aguardam por dias a transferência para unidades hospitalares, inclusive em situações envolvendo decisões judiciais.
Segundo Erivelton, hospitais enfrentam dificuldades para operar o sistema e familiares têm procurado os gabinetes dos vereadores em busca de auxílio para conseguir vagas.
“O sistema não funciona e, enquanto isso, pessoas estão perdendo a vida esperando uma resposta”, afirmou o vereador.
Erivelton também comparou o CORE ao antigo SUS Fácil. Segundo ele, embora o sistema anterior apresentasse limitações, conseguia atender melhor à demanda. Na avaliação do parlamentar, a substituição representou um retrocesso na regulação de pacientes.
Como encaminhamento, o vereador propôs que a Câmara Municipal encaminhe uma nota de repúdio ao Governo de Minas Gerais. Segundo ele, a iniciativa também pode estimular outros municípios, prefeituras e casas legislativas a cobrarem mudanças no sistema estadual.
Na sequência, o vereador Fernando Bandeira manifestou apoio às críticas apresentadas por Erivelton e relatou um caso acompanhado por seu gabinete. Segundo o parlamentar, uma família procurou auxílio após obter uma liminar judicial para garantir um procedimento cirúrgico, mas, de acordo com seu relato, a determinação não foi cumprida pelo Estado.
Para Fernando Bandeira, a situação demonstra a necessidade de uma atuação institucional conjunta. O vereador sugeriu que a Câmara encaminhe um ofício assinado pelos 13 parlamentares à Associação Mineira de Municípios (AMM), além de acionar o Ministério Público e a Procuradoria do Estado para cobrar providências da Secretaria de Estado de Saúde.
Segundo ele, a mobilização pode contribuir para reduzir os impactos da demora na regulação de pacientes.
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Também durante a discussão, o vereador Pastor Angelino afirmou que as dificuldades relacionadas ao CORE não se restringem ao município e atingem outras cidades mineiras. O parlamentar considerou pertinentes as manifestações dos colegas e propôs a realização de uma audiência pública na Câmara.
A sugestão é que representantes do Governo de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Saúde sejam convidados para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema, explicar os problemas apontados e apresentar possíveis soluções.
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