A Fundação Renova e as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco foram condenadas por danos materiais e morais pela Justiça Federal a pagar R$ 56 milhões por promoverem propaganda enganosa.
As ações da Fundação Renova são determinadas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), criado após acordo entre a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras. Ele, além da origem da Renova, determinou a criação de 42 programas para reparação e compensação.
A ação de 2021 foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Defensoria Pública da União e pelas defensorias públicas de Minas Gerais (DPMG) e do Espírito Santo (DPES), e denunciava as entidades por propaganda enganosa.
Os órgãos reuniram peças publicitárias que noticiavam um falso restabelecimento da normalidade. Elas continham “‘informações imprecisas, dúbias, incompletas ou equivocadas’ a respeito de assuntos fundamentais para a população, como toxicidade dos rejeitos, qualidade do ambiente aquático, recuperação de nascentes e bioengenharia, recuperação econômica, indenização e reassentamento”, informou o MPF em nota.
A ação do poder público citou estudos científicos, perícias e trabalhos de campo de especialistas que contrariavam as informações divulgadas pela Fundação. Há época, as instituições de justiça afirmaram que “No período de pouco mais de um mês [6 de setembro a 11 de outubro de 2020], a Fundação despendeu R$ 17,4 milhões com um único contrato de publicidade, cujo objetivo foi tão somente o de promover uma imagem positiva da entidade e de suas mantenedoras. Ao todo, foram 861 inserções em TVs e 756 em emissoras de rádio, sem incluir o material divulgado em veículos impressos e portais de notícias”
Este valor supera o valor gasto individualmente em 13 dos mais de 40 programas previstos no TTAC conforme dados do site da própria fundação.
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Além de pagar R$ 56 milhões, as mineradoras e a Fundação terão que realizar contrapropaganda, com novas peças trazendo esclarecimentos sobre os tópicos presentes nas publicidades que foram considerados incorretos, inverídicos ou imprecisos. Isto ocorre, pois é uma das obrigações da Fundação veicular informações de forma transparente, clara e objetiva. O juiz Vinícius Cobucci, as peças distribuídas tentavam romantizar a reparação. “Verdadeira campanha de desinformação, com o intuito de minimizar o impacto do rompimento da barragem”, completa o juiz.
Segundo a Agência Brasil, “a Fundação Renova afirmou que atua nos limites do TTAC e que apresentará recurso contra a referida decisão. A Samarco informou que se manifestará sobre o assunto apenas nos autos do processo. A Vale e a BHP Billiton não se posicionaram”.
Com informações da Agência Brasil
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Graduando em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto. Atua como estagiário no Jornal Geraes e na Rádio Real FM.
