Ouro Preto lança Programa de Regularização Fundiária no Maracujá

A Prefeitura de Ouro Preto lançou, no último sábado (15), o Programa de Regularização Fundiária Urbana na localidade do Maracujá. A iniciativa faz parte do Programa Urb Brasil, do Governo de Minas, e é realizada em parceria com o Instituto Arjon. O objetivo é regularizar a situação de imóveis na região, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos aos moradores.

A regularização fundiária é um processo que permite a titularização de imóveis para aqueles que ocupam terrenos de forma irregular. Com o título de propriedade, os moradores passam a ter direito pleno sobre seus terrenos, podendo utilizá-los para obtenção de créditos, realizar melhorias e garantir a transmissão legal do patrimônio.

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Durante o evento de lançamento, a comunidade se reuniu para acompanhar a apresentação do programa. O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo (PV), destacou a importância do projeto para a população do Maracujá e região. “A Prefeitura tem feito um trabalho de regularização de propriedades junto ao Governo do Estado. Entregamos vários títulos de propriedade, que são reconhecidos pelo Estado e pelo município, permitindo que os moradores registrem seus imóveis sem custo no cartório”, afirmou.

A medida também tem impacto no planejamento urbano, permitindo que a administração municipal organize melhor os serviços de infraestrutura, como saneamento, iluminação pública e pavimentação. Além disso, a regularização fundiária facilita o acesso dos moradores a programas sociais e políticas habitacionais.

O Instituto Arjon, parceiro na execução do projeto, atuará na condução dos processos técnicos e jurídicos necessários para a regularização dos imóveis. Isso inclui levantamento cadastral, elaboração de documentos e intermediação entre moradores e órgãos públicos.

A população interessada deverá seguir os procedimentos estabelecidos pelo programa para comprovar a posse e dar início à regularização. O cadastramento dos moradores e a orientação sobre os próximos passos serão realizados em etapas definidas pela Prefeitura e pelos parceiros do projeto.

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