O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou multa de R$ 10,7 milhões ao Banco Santander (Brasil) S.A. por práticas abusivas na oferta e contratação de crédito consignado. A decisão foi divulgada nesta semana e aponta irregularidades como concessão de empréstimos sem autorização, omissão de informações contratuais e uso indevido da margem consignável de consumidores.
De acordo com o órgão, ficou comprovado que a instituição realizou depósitos em contas de clientes sem solicitação prévia, prática que pode configurar contratação irregular de crédito. Também foram identificados casos em que a margem consignável — limite de desconto em benefícios como aposentadorias — foi utilizada sem autorização dos titulares.
Outro ponto destacado na decisão é a indução de consumidores a erro, especialmente na modalidade conhecida como “telesaque”. Nesse modelo, valores são depositados na conta como se fossem saques, mas, na prática, tratam-se de operações de crédito vinculadas a cartão consignado, com incidência de juros e sem clareza adequada sobre as condições.
O processo também menciona a atuação do Banco Olé Consignado S.A. e do Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A., apontando responsabilidade conjunta nas práticas investigadas. Segundo o Procon-MPMG, essas instituições integraram o conglomerado do Santander ao longo dos anos, com incorporação definitiva em 2021, o que reforça a responsabilização do banco.
Leia também:
- Morador de Ouro Preto desaparece após sair de casa no Morro Santana e família pede ajuda
- Pedra lançada por caminhão atinge motorista e causa morte de motociclista na BR-356, em Ouro Preto
As irregularidades foram identificadas a partir de reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor, plataformas digitais e junto ao Banco Central. O volume de denúncias indicou, segundo o órgão, que as práticas ocorreram de forma reiterada e em larga escala em diferentes regiões de Minas Gerais.
A decisão também destaca que aposentados e pensionistas do INSS foram os principais afetados. Em diversos casos, consumidores relataram desconhecer a contratação dos serviços, percebendo os descontos apenas após a redução dos valores recebidos mensalmente.
Além disso, o Procon-MPMG apontou que o modelo de crédito consignado, especialmente quando associado a cartões, pode favorecer o prolongamento da dívida, com pagamento contínuo de juros, aumentando o risco de superendividamento.
A decisão ainda cabe recurso.
Quer ficar por dentro das principais notícias da Região dos Inconfidentes e de Minas Gerais? Então, siga o Jornal Geraes nas redes sociais. Estamos no Facebook, no Instagram e no YouTube. Acompanhe!
O Jornal Geraes foi fundado no dia 01 de Julho de 2024, a partir da mudança do nome do Jornal Galilé, fundado em 1990. No dia 20/08/2022 o Jornal Galilé retornou as suas atividades por meio virtual, no entanto, no dia 01 de julho de 2024 resolveu mudar o nome para Jornal Geraes pela sua ampliação além das cidades da Região dos Inconfidentes, abordando toda Minas Gerais.
