O Projeto de Lei (PL) 5.764/20, que estabelece regras para o pagamento de cachês artísticos com recursos públicos, avançou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira (1º), a Comissão de Cultura aprovou, em 2º turno, parecer favorável à proposta com um novo substitutivo, que altera parte do texto já aprovado pelos deputados.
De autoria dos deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), a matéria recebeu alterações sugeridas pela relatora, deputada Lohanna (PV). O novo texto amplia o limite para cachês pagos com recursos estaduais, cria restrições para despesas acessórias e reforça as exigências de transparência.
Entre as mudanças, o teto para apresentações financiadas pelo Estado passa de R$ 500 mil para R$ 700 mil. Nos eventos custeados pelos municípios, permanece o limite de R$ 500 mil, respeitado o percentual máximo de 1% da receita líquida municipal.
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O substitutivo também fixa em R$ 150 mil o limite para gastos com hospedagem e transporte dos artistas por apresentação. Outra novidade é a obrigatoriedade de divulgação prévia dos contratos no Portal da Transparência e da participação de artistas locais nos eventos financiados com recursos públicos.
Além disso, a proposta prevê punições mais severas para casos de descumprimento, incluindo a suspensão do acesso a novos recursos estaduais.
Com a aprovação na Comissão de Cultura, o projeto segue para votação definitiva no Plenário da ALMG.
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