A proposta que altera regras para a instalação de bares, boates e estabelecimentos similares nas imediações de igrejas e hospitais em Conselheiro Lafaiete deve ser retirada de tramitação na Câmara Municipal após gerar forte repercussão negativa no município.
O Projeto de Lei nº 133/2025, de autoria do vereador João Paulo Fernandes Resende (PSD), prevê a revogação de duas normas que, há décadas, impõem restrições a esse tipo de atividade comercial em áreas consideradas sensíveis: a Lei nº 1.892/1976 e a Lei nº 5.964/2019. A matéria foi aprovada em primeira discussão no dia 10 de fevereiro, na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Na votação inicial, três parlamentares se posicionaram contra a proposta: Angelino Cláudio Pimenta Neto (PP), Pedro Américo de Almeida (PT) e Samuel Carlos de Souza (Podemos). Para seguir para sanção do prefeito Leandro Chagas, o texto ainda precisaria ser aprovado em segundo turno.
Entretanto, de acordo com fontes próximas ao autor do projeto, a tendência é que ele seja retirado de pauta diante da controvérsia e da pressão popular registrada nos últimos dias.
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Manifestação das comunidades religiosas
As nove paróquias de Conselheiro Lafaiete se posicionaram contrárias à mudança na legislação. Como forma de mobilização, representantes religiosos organizaram um abaixo-assinado, em versões impressa e on-line, solicitando que o projeto seja retirado ou rejeitado pelo Legislativo.
No documento encaminhado à presidência da Câmara, os signatários alertam para possíveis impactos negativos da medida, como aumento de ruídos, aglomeração de pessoas e perturbação do sossego, fatores que poderiam comprometer tanto atividades religiosas quanto o funcionamento de unidades de saúde.
Entre as instituições citadas no movimento estão o Hospital e Maternidade São José, o Hospital Queluz, o Hospital São Camilo e o Hospital São Vicente, além das paróquias instaladas no município. O grupo defende que a manutenção das restrições é fundamental para garantir ambientes adequados para celebrações religiosas e atendimentos hospitalares.
Argumentação do autor
O vereador João Paulo Fernandes Resende sustenta que a legislação atualmente em vigor está defasada e não acompanha as diretrizes mais recentes do planejamento urbano da cidade, especialmente aquelas previstas na Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Segundo ele, embora a norma original tenha sido criada na década de 1970 e atualizada em 2019, hoje ela estaria em desacordo com o modelo de zoneamento urbano adotado pelo município. A proposta, conforme argumenta o parlamentar, busca alinhar as regras às exigências técnicas atuais.
Caso fosse aprovada em definitivo, a instalação e o funcionamento de bares e boates passariam a seguir exclusivamente os critérios do zoneamento urbano, sem impedimentos automáticos relacionados à proximidade de igrejas ou hospitais.
O projeto segue em análise pelas comissões da Câmara e, se não houver retirada formal, ainda deverá retornar ao plenário para nova votação.
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Graduanda em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), com passagens por Jornal O Espeto, Território Notícias e O Mundo dos Inconfidentes.
