Durante as reuniões ordinárias desta semana na Câmara Municipal de Ouro Preto, o vereador Renato Zoroastro apresentou o Requerimento 191/2026, solicitando ao Governo Municipal informações sobre contratos e adesões relacionados à prestação de serviços de consultoria e assessoria no município entre os anos de 2021 e 2026.
O documento foi encaminhado à Secretaria de Governo e pede que sejam reunidas informações junto às demais secretarias municipais sobre contratações relacionadas a serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria no âmbito da administração municipal.
Segundo o requerimento, a solicitação possui caráter “informativo e fiscalizatório”, com o objetivo de acompanhar as contratações realizadas pelo poder público municipal.
Entre as informações solicitadas estão:
- relação dos contratos e adesões firmados entre 2021 e 2026;
- nome das empresas contratadas;
- valores dos contratos;
- períodos de vigência;
- informações sobre a forma de contratação realizada.
No documento, o vereador afirma que a medida busca contribuir “para o fortalecimento da transparência pública e acompanhamento das ações administrativas em conformidade com os princípios da administração pública e do interesse coletivo”.
Além do requerimento relacionado às consultorias e assessorias, Renato Zoroastro também apresentou o Requerimento 197/2026, encaminhado à Secretaria Municipal de Educação.
No documento, o vereador solicita informações e documentos referentes à contratação do Instituto Áquila de Gestão, no valor aproximado de R$ 6,6 milhões, realizada por meio de inexigibilidade de licitação.
O requerimento pede:
- cópia integral do processo administrativo;
- estudo técnico preliminar;
- termo de referência;
- parecer jurídico;
- justificativa da contratação direta;
- justificativa da inviabilidade de competição;
- documentos relacionados à notória especialização da empresa;
- pesquisa e justificativa de preços;
- cronograma físico-financeiro;
- plano de trabalho;
- contrato firmado e eventuais aditivos.
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Também foram solicitadas informações sobre possíveis contratos anteriores firmados com o Instituto Áquila desde 2022, incluindo objeto, vigência, valores executados e fonte de recursos utilizada.
O requerimento ainda questiona:
- metas e indicadores definidos para avaliação dos serviços;
- relatórios e produtos técnicos entregues;
- melhorias verificadas na rede municipal de ensino;
- participação de servidores municipais em eventual transferência de conhecimento técnico;
- possibilidade de internalização das atividades pela estrutura permanente da Secretaria Municipal de Educação;
- critérios técnicos utilizados para justificar a inviabilidade de competição;
- eventual manifestação de órgãos de controle;
- realização de estudo comparativo entre a contratação externa e a estruturação de equipe própria.
Segundo o documento, a solicitação possui fundamento “no dever constitucional de fiscalização exercido pelo Poder Legislativo”, considerando a relevância financeira e administrativa da contratação.
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